Da Redação
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão julgar um recurso do fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, condenado a 30 anos de prisão pela morte da missionária Dorothy Stang, em 2005. Ele pede a revogação de sua prisão preventiva, decretada em setembro sob a alegação de que há “absoluta ausência de fundamentação” na decisão.
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De acordo com o Tribunal de Justiça do Pará que decretou a prisão preventiva, a medida era necessária para a garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. A decisão também levou em conta o fato de que Regivaldo é o único réu ainda solto, além da informação de que teria ameaçado testemunhas e da sua situação financeira, que lhe permitiria sair do país.
Depois de ter o recurso rejeitado no STJ (Superior Tribunal de Justiça), a defesa entrou com o pedido de soltura no STF para que Regivaldo possa responder o processo em liberdade. Os advogados lembram que, em 2006, o STF já havia aprovado habeas corpus em favor do réu e revogado prisão preventiva decretada após a sentença que levou o caso ao Tribunal do Júri.
A defesa argumenta que, daquela data até a nova decretação de prisão, não surgiu nenhum fato novo, à exceção da confirmação da condenação pelo TJ-PA. O relator do processo é o ministro Marco Aurélio Mello.
Com informações da Agência Brasil
