Da Redação
O governador Tarso Genro estará nesta quinta-feira (10) em Brasília para oficializar trabalho conjunto de fiscalização das estradas pedagiadas e a elaboração de um novo modelo de concessão a ser adotado a partir de 2013.
“Estamos retomando formalmente a responsabilidade pelas estradas que fazem parte do sistema de concessão no Rio Grande do Sul. Em parceria com a União, estamos acabando com as incertezas jurídicas criadas pelo ato de denúncia, realizado pelo governo anterior”, ressaltou o governador.
Durante a reunião com o Ministério dos Transportes, serão assinados três documentos. Inicialmente, será firmado o quarto termo aditivo. Este documento estabelece a prorrogação do prazo de vigência do convênio de delegação, que se encerraria neste ano, para julho de 2013, data prevista para o término dos atuais contratos de concessão de rodovias.
Desta forma, a União estende o período previsto para que o Estado seja o responsável pelas rodovias concedidas, inclusive, as estradas federais. Além disso, o termo aditivo deixa claro que a ação de devolução das estradas, realizada pelo governo anterior, não produziu quaisquer efeitos jurídicos, portanto, a responsabilidade das rodovias é do Executivo.
O segundo documento é um termo de cooperação técnica que vai formalizar e estabelecer os mecanismos de trabalho conjunto entre os órgãos federais e estaduais. Por fim, será assinado um documento que constitui um grupo de trabalho para executar o termo de cooperação técnica.
Com informações do Governo do Estado
