Da Redação
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou nesta quarta-feira (23) que é livre a realização de marchas e manifestações públicas em defesa da legalização de qualquer tipo de droga. A decisão da Corte foi tomada no julgamento de uma ação proposta pela Procuradoria Geral da República.
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Os ministros entenderam que a Lei de Drogas não pode criminalizar a defesa pública de legalização de drogas. Há decisões judiciais proibindo esse tipo de manifestação sob o argumento de que seria uma forma de apologia ao uso de substâncias entorpecentes.
Na votação, os ministros do STF enfatizaram que, nos eventos, não será permitido usar drogas ilícitas ou incentivar o uso. Em junho, o STF tomou decisão semelhante em uma ação sobre a Marcha da Maconha. “Quem quer que seja pode se reunir para o que quer que seja, desde que o faça de forma pacífica”, destacou o relator da ação, ministro Ayres Britto.
Com informações de O Globo
