Da Redação
O Ministério Público Federal (MPF) avaliou que o relatório do Código Florestal lido nesta segunda-feira (21) no Senado ainda é insuficiente para assegurar a preservação da biodiversidade. O subprocurador-geral Mário Gisi informou que, caso os temas mais sensíveis não sejam atendidos, existe a possibilidade de o MPF ingressar com ações para garantir a preservação do meio ambiente via judicial.
“O projeto da Câmara dos Deputados saiu com inúmeras imperfeições e no Senado já teve uma melhora, mas, todavia, vemos como insuficiente para atender àquele delineamento que a Constituição estabelece em relação ao meio ambiente”, disse Gisi, ao comentar o parecer apresentado pelo senador Jorge Viana (PT-AC) na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado.
Ontem o procurador presidiu uma audiência pública para tratar do assunto na Procuradoria-Geral da República (PGR). A ideia é enviar sugestões ainda nesta terça-feira (22) para emendas ao projeto. De acordo com Mário Gisi, a abertura para debate no Senado tem sido melhor que na Câmara.
Uma questão que merece reparos, segundo ele, é a tolerância para o desmatamento em reservas legais, como a anistia de multas para quem atuou irregularmente. Outro ponto criticado foi a liberação das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e turismo rural em áreas rurais consolidadas até 2008 dentro de áreas de preservação permanente (APPs).
Os membros da CMA terão até as 18h para apresentar novas emendas ao texto. A previsão é que a matéria seja votada pela comissão nesta quarta-feira (23).
Com informações da Agência Brasil
