A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (12), por unanimidade, o projeto de lei que concede reajuste de 3,62% aos professores da educação básica, adequando o salário inicial da categoria ao Piso do Magistério, índice definido pela Portaria 61/2024, publicada pelo Ministério da Educação (MEC) no fim de janeiro.
Com o reajuste, todos os professores da rede estadual de ensino receberão, no mínimo, o novo piso nacional, de R$ 4.580,59 para 40 horas semanais de trabalho. O subsídio de entrada para professores com licenciatura plena passará para R$ 4.809,49. O reajuste será retroativo a 1º de janeiro de 2024 e incidirá sobre todos os níveis de carreira dos professores ativos, além de inativos e pensionistas com paridade. Conforme cálculo do Tesouro do Estado, o impacto aos cofres públicos é estimado em R$ 234 milhões ao ano.
Confira como fica o quadro de subsídios dos professores após a aprovação:
Apesar de aprovada por unanimidade, a proposta é criticada pelo CPERS por não incluir funcionários de escola e não garantir a concessão do percentual de 3,62% para todos os professores. Isso ocorre em razão da chamada parcela de irredutibilidade, que abate o reajuste de vantagens acumuladas adquiridas ao longo do tempo e que estão sendo retiradas gradualmente pelo governo. Esta parcela de irredutibilidade afeta principalmente os professores aposentados.
