Na terça-feira (21), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) aprovou, com 35 votos favoráveis e 13 contrários, o Projeto de Lei (PL) que institucionaliza o programa Alfabetiza Tchê, criado pelo governo estadual por meio de decreto em 2022. A iniciativa busca premiar, com valores de até R$ 80 mil, as escolas estaduais ou municipais que tiverem os melhores resultados de alfabetização nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental, e prêmios de até R$ 40 mil para aquelas com as piores performances.
A elaboração das diretrizes foi feita em parceria com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), a União Nacional dos Dirigentes Municipais do Rio Grande do Sul (Undime-RS) e a Parceria de Alfabetização em Regime de Colaboração (Parc), entidade composta pela Associação Bem Comum, a Fundação Lemann e o Instituto Natura.
O governo argumenta que o programa busca incentivar a cooperação e articulação entre as redes públicas de ensino e a formação de professores e de gestores escolares para melhorar índices de alfabetização. Os municípios que aderirem ao programa terão acesso a um Material Didático Complementar elaborado pela Secretaria da Educação (Seduc), em conjunto à Famurs e à Undime-RS.
Entretanto, o programa é alvo de críticas da oposição e de entidades como o Cpers-Sindicato, que aponta a criação de um sistema de meritocracia que incentiva a disputa entre professores e não respeita a autonomia e a gestão democrática das escolas. “O governo Leite mais uma vez se exime do seu papel de investir na educação e, ao não fazer um amplo debate com a comunidade escolar sobre o projeto político-pedagógico das instituições de ensino, cria uma escola desconectada da realidade em que o alunado está inserido”, afirma Rosane Zan, tesoureira e representante da Comissão de Educação do sindicato. “O Cpers diz não a essa educação voltada para o mercado. Queremos uma escola pública, gratuita, laica, democrática e referencialmente social”, completa.
A bancada do PSOL, que foi contrária ao projeto, indicou que, em diálogo com instituições de pesquisa e ensino, professores, professoras e intelectuais da educação, concluiu que o programa busca esvaziar a participação das comunidades escolares e do conselho escolar nas tomadas de decisões, retira autonomia de professores e escolas no seu conteúdo pedagógico. “Trata-se de uma medida de privatização da educação pública, que engessa os professores e as escolas, fazendo com que os materiais sejam pré-prontos, elaborados sem discussão ou debate da comunidade escolar”, aponta Luciana Genro, líder da bancada.
Para a deputada Sofia Cavedon (PT), presidente da Comissão de Educação da ALRS, o programa é uma forma de “chantagem” do governo, ao vincular o recebimento de verbas à adesão a este e outros programas do estado. “É uma imposição de um programa que já não deu certo e está dando problemas em muitos estados”, relata.
“O governo tenta replicar no estado um modelo padronizado de alfabetização de controle do resultado do processo pedagógico de controle da ação do professor e professora, de meritocracia replicado no Brasil inteiro e organizado por entidades privadas”. O programa, segundo Sofia, representa a perda da autonomia da gestão democrática nas redes públicas e no material didático proposto há um direcionamento, desconsiderando o fazer pedagógico do professor, de seu ofício docente e seu conhecimento das diferentes realidades gaúchas.
Para o deputado Pepe Vargas, o desejo do aperfeiçoamento do processo educacional é uma unanimidade, mas a proposta do governo seria apenas uma peça de marketing para as empresas privadas. “Temos uma rede de ensino superior com cursos de Pedagogia, Licenciaturas com massa crítica e capacidade de assessorar o governo do estado para lá naqueles locais em que estejam tendo dificuldades, selecionar boas práticas que já existem na rede pública para serem levadas a outras escolas, mas não. Ele pega um projeto que é homogeneizador, que tem que ser daquele jeito, com aquela cartilha daquela forma como se a alfabetização fosse assim”, afirma.
Para encaminhar a proposta, a deputada Sofia Cavedon também apontou o investimento casuístico contido na proposta apresentada pelo Governo Leite e defendida por seus aliados. Ela afirma que uma das melhores universidades do Brasil, na área da Educação, foi dispensada pelo governo em troca de uma Fundação com valores capitalistas e meritocráticos.
