O governo do Estado informou nesta sexta-feira (13) que não vai aumentar a alíquota do ICMS que incide sobre remessas postais e expressas importadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS), como produtos têxteis, tributo que ficou popularmente conhecido como “Imposto das Blusinhas”. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), em Foz do Iguaçu (PR), deliberou na semana passada pela elevação da alíquota para 20% nos estados. Segundo a decisão do Comsefaz, as unidades da federação que quiserem aumentar sua alíquota devem encaminhar a mudança para suas respectivas Assembleias Legislativas para que a medida tenha efetividade.
A decisão do governo estadual é de que a medida não será adotada no Rio Grande do Sul. O governo disse, em nota, que as reformas e o ajuste fiscal implementados na atual gestão vão permitir manter a alíquota do ICMS em 17%, a menor do país, e fazer com que o Rio Grande do Sul volte a investir em diferentes áreas, como infraestrutura, segurança pública, saúde e educação.
Hoje, pelas regras federais do Programa Remessa Conforme, as compras internacionais têm 60% de Imposto de Importação (administrado pela Receita Federal) e mais o valor do ICMS de cada estado. Se a compra for de até 50 dólares, há redução do Imposto de Importação de 60% para 20%. Se a compra for acima, incide o imposto federal de 60%, mas terá desconto de 20 dólares. Em ambos os casos, há previsão de ICMS.
