O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União por três anos devido à enchente que devastou o estado. O objetivo é permitir com que o governo estadual utilize os recursos para investir na reconstrução do RS. Nesse período, a taxa de juros sobre as parcelas suspensas será zero.
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O anúncio foi feito durante reunião virtual com o ministro da Fazendo, Fernando Haddad, o governador Eduardo Leite (PSDB), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Facchin, e os presidente da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, respectivamente.
A previsão é que a suspensão das parcelas da dívida dê um fôlego de cerca de R$ 11 bilhões ao caixa do governo gaúcho. Municípios que têm dívida com a União e com decreto de calamidade reconhecido também serão abrangidos pela medida.
Como forma de controlar e garantir o correto uso do dinheiro, os recursos devem ser integralmente destinados a um fundo público específico que será criado para ações de enfrentamento e mitigação dos danos causados pela maior tragédia climática na história do RS e do Brasil, além das consequências sociais e econômicas.
Entre as ações em que os valores poderão ser investidos estão obras de reconstrução, ampliação e melhoria das infraestruturas afetadas, mitigação de efeitos climáticos extremos, financiamento para a remoção de famílias e empresas em áreas de risco, assim como compra de equipamentos, materiais e contratação de recursos humanos para a reconstrução do estado depois da tragédia.
“Não vamos descansar enquanto o Rio Grande do Sul não estiver 100% de pé”, afirmou Lula.
As parcelas da dívida suspensas serão incorporadas ao saldo devedor no futuro, atualizadas pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA). Atualmente, estados e municípios pagam IPCA mais uma taxa real de 4% ao ano.
“Tenho certeza que o Congresso vai se debruçar sobre essa medida em seguida. São R$ 11 bilhões que estão disponíveis, de fluxo financeiro, pelos próximos 36 meses. A renúncia de juros já anunciada, inclusive, supera o valor do fluxo, será na ordem de R$ 12 bilhões”, explicou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A proposta do governo federal será enviada ao Congresso por meio de um projeto de lei complementar. A intenção do governo Lula é usar o exemplo do RS como modelo para permitir a suspensão da dívida de estados em casos semelhantes de calamidades reconhecidas pelo Congresso – como é o caso da enchente no Rio Grande do Sul.
“É uma catástrofe que não estávamos preparados para essa magnitude”, reconheceu Lula. O presidente ainda criticou os negacionistas que tentam destruir as boas ações que estão sendo feitas e ressaltou ser preciso ter cuidado para que eles não levem vantagem. “Quem tem que ganhar agora é o povo do Rio Grande do Sul, que temos que garantir que recebam o máximo de dignidade.”
Lula antecipou que novas medidas em benefício de pessoas físicas serão anunciadas nesta terça-feira (14) e que, na quarta (15), ele estará novamente no RS.
A dívida do RS com a União é de cerca de R$ 90 bilhões. O pagamento das parcelas mensais ficou suspenso durante cinco, enquanto vigorou uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), Porém, em 2022, mesmo sob críticas, o governo Eduardo Leite decidiu desistir da disputa jurídica no STF e assinar um acordo de renegociação com o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por meio do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Menos de um ano após assinar o acordo, Leite anunciou que os termos eram inviáveis e precisavam ser revistos.
