O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve apresentar nesta quarta-feira (29) a nova proposta de arcabouço fiscal do governo federal aos líderes da Câmara dos Deputados e, amanhã, às lideranças do Senado. A expectativa, de acordo com o jornalista Valdo Cruz, é que a proposta contemple que o governo zere o déficit fiscal em 2024 e comece a apresentar superávits a partir do ano seguinte. Mas qual será a capacidade desta medida de contribuir para a melhora da economia do País?
Em entrevista ao Sul21, o professor Marco Antonio Rocha, do Instituto de Economia da Unicamp, pontua que, com o novo arcabouço fiscal, que irá substituir o moribundo Teto de Gastos, e com outras medidas econômicas, o governo indica acreditar que poderá enviar sinais ao mercado de seu compromisso com a política fiscal, o que poderia contribuir para arrefecer os embates públicos entre agentes do governo e o Banco Central, consequentemente dando início ao desejado ciclo de redução da taxa de juros, hoje em 13,75%. Contudo, Rocha avalia que, com isso, o governo está se colocando em uma cilada.
“Ainda que contribua para redução da incerteza e provoque uma redução na taxa de juros — quer dizer, o começo de um ciclo de redução da taxa de juros –, esse ciclo deve ser lento e, dado o patamar da taxa de juros no Brasil, a gente provavelmente vai ficar ainda, talvez, uns dois anos com uma taxa entre as maiores do planeta. Ou seja, muito pouca atrativa para investimento”, diz.
Para o professor, a conjuntura econômica nacional e internacional não indicam que a sinalização de um maior rigor fiscal seja suficiente para garantir a recuperação das taxas de investimento privado que seriam necessárias para impulsionar a economia em um cenário de investimentos públicos mais controlados.
“Uma economia entrando em retração, com um alto grau de endividamento, baixa capacidade de consumo da famílias, tudo isso também são variáveis que são levadas em consideração no momento de investir. Então, o governo está dando indicações de que vai acenar nesse sentido, de uma melhoria do ambiente de negócio, de uma maior rigidez fiscal, para fazer uma sinalização positiva, sobretudo para o setor financeiro, e ganhar com isso respaldo para o Banco Central iniciar um ciclo de redução da taxa de juros. Tudo isso vai ter muito pouco efeito no investimento de curto prazo, na capacidade da recuperação do custeio da máquina pública e na capacidade do governo de fazer política. Dependendo da negociação política desse novo regime fiscal, o governo pode sair disso muito amarrado na sua capacidade de fazer política, muito amarrado na sua capacidade de fazer planejamento, de conseguir usar o gasto público como uma forma de reativação da economia, e o setor privado não responder a esses estímulos que o governo está pensando, sobretudo em relação à redução da taxa de juros, que vai ser um movimento mais de médio prazo. Assim como será a reforma tributária”, afirma.
A seguir, confira a íntegra da entrevista com o professor Marco Rocha:
Sul21 – Por que o Banco Central tem sido tão relutante em reduzir a taxa de juros?
Marco Rocha: Isso tá muito relacionado com a forma como o Banco Central olha a economia e com os próprios modelos que o Banco Central utiliza para isso. Esse olhar define um certo comportamento da taxa de juros e uma certa expectativa sobre o comportamento da inflação. Só que óbvio que se fosse só essa questão, a gente poderia hoje, com Inteligência Artificial, trocar todo o Copom [Comitê de Política Monetária] por um bando de robozinho. Existe uma certa sintonia fina para além disso, uma certa sintonia a respeito de como, por exemplo, o Conselho Monetário define a meta de inflação, a forma como o Banco Central analisa formação de expectativa dos agentes [do mercado]. E a justificativa oficial do Banco Central para a manutenção da taxa de juros está muito concentrada na incerteza a respeito do comportamento fiscal do governo, a respeito do que será o próximo arcabouço fiscal e como vai se comportar a política fiscal do governo.
Dentro disso, existe todo um certo alarmismo e todo um jogo político que está sendo jogado. O Brasil está reorganizando o seu arcabouço fiscal, em grande parte porque o anterior se mostrou um fracasso retumbante. Ele falhou absolutamente em todos os requisitos que tinha se prontificado resolver. Quer dizer, o resultado fiscal piorou, a dívida piorou, o gasto discricionário se tornou menos transparente e menos racionalizado, isso tudo são efeitos do próprio Teto de Gastos e do comportamento do governo anterior.
Dentro desse aspecto de uma certa sintonia fina política e de interlocução com agentes do mercado, o Banco Central, na minha opinião, cometeu uma série de equívocos na condução da política monetária recente. Primeiro, uma certa redução acelerada e exagerada da taxa de juros, que foi respondida por um aperto monetário muito rápido, o que levou a taxa de juros no Brasil ao patamar que ela está, que é a mais alta do mundo.
Dentro disso, o Banco Central ainda definiu, junto com o Conselho Monetário, uma meta de inflação extremamente apertada para uma economia que já vinha com alguma pressão inflacionária e para um cenário internacional muito turbulento. Isso tudo é uma parte da justificativa de porque a gente está praticando taxas de inflação e taxas de juros tão altas. Em grande parte, para responder primeiro a erros pretéritos do próprio Banco Central. Segundo, uma visão pouco realista a respeito do comportamento da taxa de inflação no curto prazo no Brasil. E, depois, uma visão política relacionada a como os agentes do mercado entendem o que será o comportamento fiscal do governo e os riscos fiscais existentes.
E aí eu acho que, nesse último ponto, está o grande foco da discussão política. Obviamente que a taxa de aumento de inflação poderia ser revista, que não tem muito o que a gente possa fazer a respeito de erros pretéritos do Banco Central — eles já foram feitos –, mas é a respeito da política que ronda a discussão fiscal no Brasil que o Banco Central tem tomado partido. Ele tem endossado a leitura do mercado de que há um certo descontrole fiscal e de que a ausência de regras sobre a política fiscal no Brasil nesse momento, já que as últimas foram derrubadas, cria esse clima de incerteza. E, devido a esse clima de incerteza, a política monetária tem que reagir de forma mais justa, de forma mais apertada.
Essa é a justificativa oficial. A última ata [do Copom] revela que também o Banco Central entrou num certo jogo político de queda de braço para afirmar a sua independência e o seu poder político frente a pressões do governo. Se a gente olhar para o cenário da taxa de juros, é uma série de questões que rondam a formação dessa taxa de juros e a manutenção de patamar, muito poucas justificadas do ponto de vista concreto da economia brasileira. A gente tem uma economia que está entrando em retração, a gente tem uma economia que carece de demanda em uma série de setores e a gente tem uma trajetória de dívida, nesse momento, que está estabilizando, que o governo tem demonstrado sinais de que vai estabilizar. E uma dívida, em termos de comparação internacional, relativamente baixa, sob controle, o que demonstra que existe um certo alarmismo na tomada de decisão política do Banco Central nesse quesito. Então, tudo isso se soma às questões relativas ao jogo político e à condução da política monetária pelo Banco Central para definir uma taxa de juros que é a maior do mundo.
Sul21 — O senhor acredita que o novo marco fiscal, que está se encaminhado para não ser tão flexível como setores que apoiaram Lula nas eleições gostariam, pode ajudar a desarmar essa disputa política entre o governo e o Banco Central?
Marco Rocha: Olha, muito pouco. Eu acho que o governo está entrando numa cilada. Primeiro, porque ainda que contribua para redução da incerteza e provoque uma redução na taxa de juros — quer dizer, o começo de um ciclo de redução da taxa de juros –, esse ciclo deve ser lento e, dado o patamar da taxa de juros no Brasil, a gente provavelmente vai ficar ainda, talvez, uns dois anos com uma taxa entre as maiores do planeta. Ou seja, muito pouca atrativa para investimento. Um segundo aspecto é que tem um certo conflito político no próprio custeio da máquina pública.
A gente está com aperto fiscal já faz alguns anos, a verba do custeio da máquina está comprometida em uma série de áreas e isso afeta saúde, educação, pesquisa, desenvolvimento e tecnologia. Por exemplo, as universidades públicas, sistemas de pesquisa, os próprios órgãos de controle ambiental. E tudo isso são demandas que também são direcionadas ao governo e que ele vai ter muito pouca capacidade de cumprir. O evento mais notório é a discussão sobre o reajuste do funcionalismo público.
Outro aspecto importante disso tudo é que a gente está com uma economia desaceleração, com uma indústria que sofre de perda de competitividade há vários anos, em um mundo onde políticas científicas, tecnológicas e industriais estão sendo mobilizadas para uma transformação em sistemas manufatureiros nacionais. Ou seja, a indústria brasileira também deve sentir bastante esse impacto nos próximos anos.
O marco fiscal, em termos de redução da incerteza e do impacto por taxa de juros, vai ter um impacto, na melhor das hipóteses, de médio prazo. Se o governo trocar essa incerteza pela sua capacidade de gasto e de planejamento estatal, dificilmente você vai ter um impacto em termos de aumento do investimento privado que compense uma ausência de investimento público, pelo menos no curto do prazo. Então, o que o governo está dialogando com o setor privado, principalmente com o setor financeiro, é criar um horizonte de redução da incerteza, o que possibilitaria uma melhora da política monetária, que terá efeitos no médio prazo. Em compensação, o governo vai estar abrindo mão de melhorar sua capacidade de planejamento e de aumento do gasto público.
Numa economia que já está entrando em retração, em que as empresas têm um nível de endividamento ainda muito elevado e um custo desse endividamento ainda muito elevado, a melhora do cenário de incerteza sobre a questão fiscal deve surtir muito pouco efeito o investimento privado. Então, provavelmente, isso vai resultar em um impacto pequeno do ponto de vista de investimento privado, que não será compensado pelo investimento público. Vale salientar que a discussão do arcabouço fiscal é chave para definir qual vai ser a capacidade do governo de fazer política ao longo desse mandato.
Sul21 — O senhor acredita que o novo arcabouço fiscal vai acabar restringindo investimentos mais do que o que seria necessário para incentivar a retomada da economia?
Marco Rocha: Olha, não é questão do que é necessário para a retomada da economia, é que, dado as características da conjuntura atual, é muito difícil uma sinalização dessa provocar uma recuperação substancial do investimento privado, dada a situação que o próprio setor privado do Brasil está nesse momento. Quer dizer, uma economia entrando em retração, um alto grau de endividamento, baixa capacidade de consumo da famílias. Tudo isso também são variáveis que são levadas em consideração no momento de investir. Então, o governo está dando indicações de que vai acenar nesse sentido, de uma melhoria do ambiente de negócio, de uma maior rigidez fiscal, para fazer uma sinalização positiva, sobretudo para o setor financeiro, e ganhar com isso respaldo para o Banco Central iniciar um ciclo de redução da taxa de juros. Tudo isso vai ter muito pouco efeito no investimento de curto prazo, na capacidade da recuperação do custeio da máquina pública e na capacidade do governo de fazer política. Dependendo da negociação política desse novo regime fiscal, o governo pode sair disso muito amarrado na sua capacidade de fazer política, muito amarrado na sua capacidade de fazer planejamento, de conseguir usar o gasto público como uma forma de reativação da economia, e o setor privado não responder a esses estímulos que o governo está pensando, sobretudo em relação à redução da taxa de juros, que vai ser um movimento mais de médio prazo. Assim como será a reforma tributária.
A reforma tributária, ainda que passe no primeiro semestre, o que eu acho muito difícil, seus efeitos também serão sentidos do ponto de vista macroeconômico no longo prazo. Então, o governo está acenando com uma série de medidas que, na melhor das hipóteses, pode surtir efeito no longo prazo. Só que, no curto prazo, o que o governo está lidando é com uma economia que está entrando em recessão.
Sul21 — O que deveria ser feito nesse curto prazo para evitar essa recessão?
Marco Rocha: São coisas que estão na dimensão política e é muito difícil também saber se o governo tem respaldo político para avançar nesse sentido. Mas, a primeira coisa era a negociação de um arcabouço fiscal que possibilitasse aumentar a capacidade de gasto público no curto prazo. Ou seja, que gerasse um planejamento sobre o comportamento da dívida de que ela seria acomodada no médio prazo e que possibilitasse, no curto prazo, o governo ganhar alguma capacidade fiscal para reativar a economia. Além disso, utilização de bancos públicos para renegociação das dívidas e para a redução do spread bancário. O governo tem que pensar formas de reativar o consumo das famílias, isso passa por uma política de salário mínimo mais audaciosa, isso passa por políticas para reverter o quadro de endividamento das famílias e passa por políticas de aumento da renda agregada, do consumo familiar no curto prazo. O Bolsa Família é uma medida que vem nesse sentido, mas a gente precisa de outras. Além disso, a reativação das obras paradas, quer dizer o governo conseguir no curto prazo mobilizar os gastos públicos que são possíveis, que não passam por processos de licitação, por processos que dependem de projeto, isso seria mais para o médio prazo. Mas o governo precisa reverter esse quadro de desaceleração econômica no curto prazo e isso não passa pelo desenho do arcabouço fiscal, ao contrário do que o Ministério da Fazenda parece acreditar no momento. Eu sou muito descrente de que o arcabouço fiscal vai ter efeito sobre investimento privado no curto prazo.
Sul21 — Te parece que o governo está tentando reeditar um pouco do que foi o cenário do primeiro governo Lula, quando se começou com um ajuste fiscal, com controle de gastos, para permitir o crescimento a partir do segundo e terceiro anos? Te parece que a ideia é tentar repetir aquele cenário?
Marco Rocha: As declarações do governo lembram bastante o começo do primeiro governo Lula. Só que o cenário é um tanto distinto. A gente tem um cenário internacional muito mais turbulento do que a gente tinha, a gente tem uma possibilidade de ganhos macroeconômicos com as políticas sociais, no curto prazo, bem mais limitada do que a gente tinha lá em 2002, e não está no horizonte um outro ciclo de commodities como a gente teve lá naquele período. E mesmo a conjuntura doméstica, se a gente pensar, por exemplo, na polarização política que está tendo, nas outras armas de comunicação política como a internet, o que também cria um contexto de conflito político completamente distinto do que a gente tinha em 2002. Então, tudo isso entra na equação quando a gente pensa nessa comparação, que pode estar sendo feita dentro do governo, entre o cenário de 2023 e o cenário de 2002. Particularmente, acho que o diagnóstico do governo de que o crescimento naquele período veio por conta dos primeiros anos de ‘arrumação’ é um tanto equivocado. O crescimento econômico da segunda metade do primeiro governo Lula não veio por conta desses quesitos. Então, o governo talvez esteja apostando numa leitura equivocada do que foi também no primeiro governo Lula, ainda mais num cenário internacional muito distinto do que era o cenário internacional naquele momento.
Isso se soma aquilo que a gente estava falando agora há pouco, ao fato de que talvez o governo esteja fazendo uma série de apostas um tanto equivocadas, ou pelo menos que tenham um timing um tanto equivocado em relação à resposta para a sua própria base em termos de reativação da economia, melhora das condições materiais, etc. O que, aliás, foi o que levou o Lula à vitória, né? Uma certa perspectiva de melhora das próprias condições materiais e das condições econômicas, sobretudo da população mais pobre. Então, o perigo de frustração disso também é muito maior do que a gente tinha lá em 2003.
Sul21 — Algo a acrescentar?
Marco Rocha: No ponto da reforma tributária, está se chegando a um consenso de uma transição de cerca de 20 anos. Daí dá para ver como é que os efeitos dessa reforma, por mais positivos que possam ser — também acho que há uma sobrestimação de efeitos –, eles são diluídos no tempo e vão começar a aparecer, talvez, daqui a cinco ou seis anos. Novamente, o governo está apostando em uma série de coisas que, no fundo, tem efeitos de médio e longo prazo, mas acreditando que as expectativas geradas por essas reformas terão efeitos do curto prazo, o que eu acho um tanto arriscado.
