O Instituto Justiça Fiscal (IJF) promove, nesta segunda-feira (28), às 19h, um diálogo sobre a tributação de grandes fortunas na América Latina. “Tributação das grandes fortunas no Brasil e na América Latina” é o tema da reunião virtual que reunirá o deputado argentino pela Frente de Todos, Hugo Yasky, da coalizão de apoio ao presidente Alberto Fernández; o porta voz da campanha latino-americana para tributar grandes fortunas, sociólogo e especialista em tributação internacional, Jorge Coronado; o economista Paulo Nogueira Batista Jr, ex-diretor do FMI e banco dos Brics e a Presidenta do IJF e da coordenação da campanha Tributar os Super-Ricos, Maria Regina Paiva Duarte. A transmissão ocorrerá pelas páginas do Instituto Justiça Fiscal no Youtube e no Facebook.
O objetivo do diálogo internacional é fortalecer o movimento na região, a mais atingida econômica e sanitariamente pela pandemia e ao mesmo tempo a que menos tributa a riqueza. Estima-se que 10% mais ricos da AL possuem 71% da riqueza e 60% dos bilionários latino-americanos receberam suas fortunas de herança e nunca pagaram impostos sobre os ativos financeiros e patrimoniais, segundo estudo realizado pela Rede Latino-americana por Justiça Econômica e Social (Latindadd). Região mais desigual do planeta, 41% da riqueza está nas mãos do 1% mais rico, que contribui com apenas 3,8% da arrecadação total. Por outro lado, a dívida pública aumentou para 79% do PIB da região no ano passado, o nível mais alto em décadas, depois que a pandemia provocou uma recessão profunda e encolheu a receita tributária. Diante desse quadro, o movimento para fazer os ricos cobrirem os custos da covid-19 ganhou força em alguns círculos políticos.
A crise, que empobreceu 45 milhões de pessoas na região, gerou um movimento que reúne 24 países na Campanha “Agora ou Nunca! Impostos sobre as grandes fortunas”, apresentada em dezembro passado e que articula mudanças legislativas internas nos países para promover justiça fiscal. Estimativa conservadora projeta arrecadação de US$ 26 bilhões por ano em 20 países do continente, caso as legislações sejam implementadas nos respectivos países. Também em dezembro de 2020, o Parlamento argentino aprovou a tributação temporária de grandes fortunas como forma de superar o desastre econômico gerado pelos reflexos do coronavírus. Cerca de 80% dos potenciais contribuintes pagou, informa Administração Federal de Receitas Públicas (Afip). Com 45 milhões de habitantes, o país vizinho tenta tributar cerca de 12 mil pessoas físicas e jurídicas que tenham declarado ativos acima de US$ 2,2 milhões.
Destes, 10 mil pagaram no prazo, que era até 16 de abril, totalizando cerca de US$ 2,4 bilhões. Mais de 200 recursaram à Justiça e outros estão sendo notificados a atualizar dados e pagar os tributos e multa. Chamada de Aporte Solidário, a Lei 27.605 se refere a uma contribuição única para minimizar os efeitos da pandemia. A alíquota varia de 2,25% a 5,25%, dependendo do tamanho da fortuna e se os patrimônios são mantidos localmente ou no exterior.
Também no final de 2020, a Bolívia promulgou a Lei 1357, com a diferença de aplicar imposto anual e permanente a todos que viverem na Bolívia, incluindo estrangeiros, preservadas as identidades dos milionários. Abrange apenas 152 pessoas com patrimônio superior a US$ 4,3 milhões, destinando a arrecadação na melhorias das condições de todas as famílias da Bolívia, com população de 11,5 milhões. A lei estabelece porcentagens graduais para o pagamento da alíquota: 1,4% para pessoas com riqueza de US$ 4,3 milhões a US$ 5,7 milhões; 1,9%, até US$ 7,2 milhões; e 2,4% para fortunas maiores.
A campanha Tributar os Super-Ricos no Brasil propõe tributar apenas 0,3% mais ricos (600 mil pessoas entre 210 milhões), arrecadando cerca de R$ 300 bilhões ao ano. As oito medidas para alcançar esse montante foram apresentadas ao Congresso Nacional em agosto de 2020, mas não estão em tramitação ainda. “As propostas de reforma tributária (PEC) que estão no Parlamento brasileiro não fazem justiça fiscal e são de complexa tramitação. O que propomos na Campanha são medidas emergenciais, projetos de lei que não necessitam de PEC, exceto uma”, alerta a presidenta do IJF, Maria Regina Paiva Duarte. A auditora-fiscal aposentada alerta que sem alterar a estrutura tributária que penaliza os mais pobres e isenta os mais ricos não é possível reduzir a desigualdade no Brasil, país com a segunda maior concentração de renda do mundo, perdendo apenas para o Catar, de acordo com relatório da 2019.
(*) Com informações do Instituto de Justiça Fiscal (IJF)
