O Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul (CEC) manifestou apreensão quanto à votação do Projeto de Lei 469-2023, encaminhado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa, que apresenta mudanças no formato de análise e avaliação de projetos via Sistema Pró-Cultura, da Lei de Incentivo à Cultura (LIC). A proposta, enviada à AL em 6 de outubro, retira do Conselho a possibilidade de apreciação e avaliação dos projetos, com previsão da contratação de pareceristas para a função. Com o envio do Projeto de Lei em regime de urgência o CEC, o Conselho teme que seu papel junto ao fomento da cultura no Rio Grande do Sul perca força e protagonismo. O órgão manifestou sua preocupação e solicitou amplo debate antes da votação.
“O envio do projeto pegou de surpresa o CEC, já que não houve amplo debate com a comunidade cultural e nem com o Órgão, formado por membros indicados do Governo e dos eleitos pela sociedade civil. Dentro do CEC, é unânime que a proposta seja retirada da pauta de votações e que ocorram reuniões com a Sedac e deputados estaduais”, manifestou a entidade. Em nota pública, o órgão esclarece que é necessário o diálogo entre a Secretaria de Cultura do Estado, integrantes do CEC e setores culturais, para alcançar o consenso sobre o projeto.
“Não somos contra a retirada das avaliações feitas pelos conselheiros. Tanto é que há tempos o CEC defende a contratação de pareceristas para estas análises, liberando seus membros para exercerem o seu trabalho dentro do colegiado, dentre eles, o de debater e auxiliar na construção de políticas públicas para a Cultura”, pontua. No entanto, precisamos discutir, entender e propor, inclusive, mudanças que beneficiem, integralmente, este fomento. O projeto de lei, da forma como foi encaminhado, sem diálogo profundo entre Sedac e CEC, precisa ser ajustado para, em definitivo, contemplar os anseios de toda uma cadeia, mostrando verdadeiramente uma construção coletiva através do diálogo entre todos”, afirma a Presidente do CEC-RS, Alessandra Motta.
O Conselho informou que, em uma reunião com a secretária-adjunta da Cultura do RS, o diretor de Fomento da Sedac e o assessor jurídico e o coordenador do sistema Pró-cultura, os conselheiros solicitaram que fosse retirado de pauta o PL para ampliar o diálogo, objetivando a construção de um projeto mais coerente e participativo. No entanto, segundo o CEC, não houve demonstração de que o pedido seria aceito pela Sedac.
