Jeferson Fernandes (*)
O principal argumento utilizado pelo Governador Eduardo Leite (PSDB) para justificar a venda da Corsan foi desmontado por uma consultoria privada. Estudo da Consultoria GO Associados, publicado no Jornal Valor Econômico (07/06), afirma que a Corsan possui capacidade financeira para cumprir com as metas do chamado Novo Marco Regulatório do Saneamento (Lei Federal 14.026/20).
Segundo esse estudo, a Companhia Riograndense de Saneamento está entre as 10 companhias que cumprem as 4 principais exigências econômico-financeiras estabelecidas pela nova legislação. A Corsan passou no teste dos índices de margem líquida, grau de endividamento, retorno sobre patrimônio líquido e suficiência de caixa.
O estudo comprova cabalmente o que já vínhamos afirmando há bastante tempo: a Corsan é uma empresa pública superavitária, ou seja, mais arrecada do que gasta e tem capacidade de realizar os investimentos para cumprir as metas de universalização do saneamento no RS. Ela teve nos últimos 5 anos um lucro líquido médio de R$ 300 milhões/ano. E além disso, através do subsídio cruzado, cumpre com um importante papel social, ao investir parte de seus ganhos em municípios cuja arrecadação tarifária é deficitária em relação aos custos operacionais.
Portanto, cumpre-se a velha sentença de que a mentira tem pernas curtas. O argumento utilizado pelo governador para justificar a sua mudança de posição tinha os pés de barro e não parou em pé. Não faz nenhum sentido abrir mão de uma empresa pública lucrativa, que atende 6 milhões de pessoas em 317 municípios gaúchos e entregá-la à iniciativa privada.
Conforme o relator da ONU para os Direitos à Água e ao Esgotamento Sanitário, o engenheiro Léo Heller, que possui pós-doutorado na Universidade Oxford, a imensa maioria dos casos de privatização do setor ocorridas no Brasil e no mundo apresentaram quatro consequências básicas: aumento de tarifas, não cumprimento de metas contratuais, desinteresse em atender municípios pequenos e distantes e repasses milionários em dividendos aos novos acionistas.
Isso é a crônica de uma tragédia anunciada. Não existe um único argumento sério que justifique essa irresponsabilidade com uma empresa pública que hoje possui um patrimônio líquido avaliado em R$ 4 bilhões. A privatização da Corsan resultaria em prejuízos incalculáveis ao RS e seu povo, ao mesmo tempo em que multiplicaria as fortunas de meia dúzia de investidores ligados ao cassino financeiro. O governador precisa ter a humildade de pedir desculpas ao povo gaúcho e cumprir com a palavra empenhada, abdicando dessa insensatez de leiloar o que não lhe pertence.
(*) Deputado Estadual (PT-RS), Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Água Pública
§§§
As opiniões emitidas nos artigos publicados no espaço de opinião expressam a posição de seu autor e não necessariamente representam o pensamento editorial do Sul21.
