Marco Weissheimer
Uma audiência pública discutirá nesta terça-feira (29) a regulamentação do Conselho Municipal de Comunicação de Porto Alegre. A audiência será realizada a partir das 9 horas, na Comissão de Educação e Cultura da Câmara de Vereadores de Porto Alegre (Avenida Loureiro da Silva, 255, sala 302). Um dos objetivos principais dos organizadores da audiência é garantir que o prefeito José Fortunati encaminhe ao Legislativo o projeto de lei que institucionaliza o Conselho Municipal de Comunicação.
Os defensores da regulamentação do Conselho ainda aguardam uma resposta oficial da Prefeitura de Porto Alegre quanto ao pedido de desarquivamento do projeto de lei que regulamenta o funcionamento do conselho, criado pelo decreto n. 9426 de 5 de maio de 1989. Em recente reunião com o atual Coordenador de Comunicação Social da Prefeitura, Flavio Dutra, a Associação dos Profissionais de Comunicação da Prefeitura recebeu indicativo de parecer favorável ao desarquivamento, mas não houve resposta oficial no prazo solicitado.
Considerando a possibilidade de uma resposta negativa do Executivo ao pedido de desarquivamento, ou mesmo a inexistência de uma resposta, os defensores da regulamentação do setor já formularam uma proposta alternativa que seria a criação de um Fórum Municipal de Comunicação Social, que seria uma instância representativa e voluntária, com os seguintes objetivos:
– acompanhar, propor, orientar e debater questões relativas ao setor de comunicação em nosso município;
– auxiliar na definição e no controle de políticas públicas;
– identificar oportunidades e demandas da comunidade local relacionadas à comunicação social,
– promover a disseminação de conhecimento técnico frente às constantes inovações,
– incentivar a formação de espaços de participação e a articulação de entidades, profissionais, ativistas e grupos publicamente reconhecidos por suas práticas nas áreas de comunicação, educação, cidadania e democracia.
Participariam deste espaço representantes da área da comunicação da Prefeitura, do governo do Estado, da Câmara de Vereadores, Ministério Público, Faculdades de Comunicação e respectivos diretórios acadêmicos, entidades de classe empresariais e dos trabalhadores do setor, veículos de comunicação de massa e comunitários, plataformas digitais (blogs, mídias sociais, ciberativistas), órgãos de defesa do consumidor e organizações de interesse público com atuação no setor.
A prioridade do Fórum Municipal de Comunicação Social, caso criado, será a instauração do Conselho Municipal de Comunicação em Porto Alegre ainda em 2014.
Esse debate foi retomado no ano passado. A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude, da Câmara Municipal da capital, desarquivou em dezembro de 2013 o projeto de lei encaminhado pelo Executivo em 2004, quando o prefeito da cidade era João Verle, criando o Conselho Municipal de Comunicação. A decisão foi tomada ao final de uma reunião realizada na Câmara Municipal, com representantes do Legislativo, do Executivo e da sociedade civil, para debater a efetivação do Conselho Municipal de Comunicação de Porto Alegre.
A proposta de criação do Conselho Municipal de Comunicação na capital gaúcha é antiga, mas até hoje não saiu do papel. No dia 5 de maio de 1989, o então prefeito Olívio Dutra criou, por meio do decreto n° 9426, o Conselho Municipal de Comunicação com o objetivo de “atuar na defesa do interesse público relacionado à atuação dos veículos de comunicação de massa e à execução de políticas de comunicação em âmbito municipal, abrangendo as atividades de imprensa, rádio, televisão e serviços de transmissão de imagens, sons e dados por qualquer natureza”. Segundo o mesmo decreto, o Conselho também teria como missão “estimular a organização e a participação da população e suas entidades na implementação de medidas em defesa do interesse público na área da comunicação”.
O decreto definia ainda a necessidade de elaborar um projeto de lei para a institucionalização do conselho em nível municipal, o que só foi ocorrer em 24 de novembro de 2004 quando João Verle encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar criando o Conselho Municipal de Comunicação e oficializando a Conferência Municipal de Comunicação. Mas já era o fim do governo Verle. O prefeito que assumiu em seguida, José Fogaça, decidiu pedir o arquivamento do projeto no dia 10 de fevereiro de 2005. No dia 18 de fevereiro daquele ano, o então presidente da Câmara Municipal, vereador Elói Guimarães, respondeu a Fogaça dizendo que havia sido atendida a solicitação de retirada de tramitação do projeto do Executivo criando o Conselho e oficializando a Conferência Municipal de Comunicação.
