Da Redação
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu nesta terça-feira (3) que não há ilegalidade nas apurações da Polícia Federal que levaram à conexão entre o senador goiano Demóstenes Torres (ex-DEM) e o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
Demóstenes tem prerrogativa de foro privilegiado por ser parlamentar, e sua defesa alega que a Justiça Federal de Goiás deveria ter obtido autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para investigá-lo. Como isso não ocorreu, seu advogado disse que entrará com uma reclamação no STF na próxima segunda-feira (9) pedindo a nulidade das provas.
Para Gurgel, trata-se de uma estratégia que não terá respaldo no STF. “Claro que a defesa tem que procurar socorrer-se daquilo que lhe parece, já que o mérito está cada vez mais complicado”.
Segundo o procurador-geral, não há ilegalidade no trabalho da Justiça Federal em Goiás porque o senador não era o alvo da investigação, e sim Cachoeira. “Agora, o senador ligava com uma frequência imensa para Cachoeira, por isso há muitos áudios com o senador”.
Ele também garante que em nenhum momento foram iniciadas apurações a partir das falas de Demóstenes e que não houve ilegalidade na retenção do caso em Goiás por três anos. “Isso [a ilegalidade] se justificaria se a investigação tivesse avançado em relação a ele”.
Procurador-geral não pedirá cassação de mandato de Demóstenes Torres
Gurgel também afirmou que não pedirá a cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (ex-DEM) por infidelidade partidária. O político deixou a legenda nesta terça-feira, pouco depois de o DEM decidiu abrir processo de expulsão devido ao envolvimento com Cachoeira.
Pra o procurador, o interesse sobre o mandato do senador é puramente político e não está na seara de atuação do Ministério Público. “Esse é o típico caso que interessa ao partido, se ele [o DEM] não entende que deve pedir, não vai ser o MP que vai pedir”, disse.
A resolução sobre infidelidade partidária, editada pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2007, delega à parte interessada a prerrogativa de pedir a cassação de político que pede desfiliação da legenda. O Ministério Público é considerado uma dessas partes legítimas, e inclusive exerceu esse papel quando pediu o mandato do então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, que acabou cassado.
Gurgel afirmou que mesmo com esse precedente – aberto pelo Ministério Público no Distrito Federal – não é interesse da Procuradoria-Geral da República proceder da mesma forma em relação a Demóstenes. “O partido que é o primeiro legitimado a fazer isso. Não é algo que em princípio me anime, não”.
Segundo o procurador, os próprios ministros do TSE já falam em alterar essa resolução, já que não parece razoável “o Ministério Público entrar como que quase substituindo o partido”.
Com informações da Agência Brasil
