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Nubia Silveira
O consumo médio mensal de água por imóvel no Brasil baixou de 15 metros cúbicos, em 2000, para 10 metros cúbicos, em 2011. Um indicativo, segundo o presidente da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), Arnaldo Luiz Dutra, de que os brasileiros estão utilizando o produto de forma mais sustentável, sem desperdícios. No Rio Grande do Sul, famílias de baixa renda, que residam em área construída inferior a 60 metros quadrados com até seis pontos de tomada de água e estejam incluídas em algum programa social, têm direito a desconto de 60% pelo consumo mensal de 10 metros cúbicos. São beneficiadas 86 mil economias, atingindo 275 mil pessoas.
Criada em janeiro de 1981, a tarifa social se aplica também a pequenos negócios e a profissionais liberais, estabelecidos em imóveis com área inferior a 100 metros quadrados e que obedeçam ao consumo médio de 10 metros cúbicos de água. Nestes 33 anos, a proposta de auxílio passou por três mudanças. Hoje integra o RS Mais Igual, programa estadual que favorece gaúchos de baixa renda, beneficiários do Bolsa Família. No caso da tarifa social, o consumidor poderá estar cadastrado em programas de complementação de renda tanto municipais quanto estadual e federal.
Arnaldo Luiz Dutra lembra que a Corsan é uma empresa 100% pública, estando 99,99% das suas ações em poder do Estado e o restante nas mãos de 11 municípios. A Companhia foi criada com a lógica do subsídio cruzado, em que os municípios que arrecadam menos recebem mais e os que arrecadam mais recebem menos. Dessa forma, a tarifa cobrada é a mesma em todas as cidades, tenham elas 300 mil habitantes, como Canoas, ou quatro mil, como Tunas, no noroeste do Rio Grande do Sul. E é da cobrança da tarifa que saem os recursos para investimentos no tratamento de água e esgoto. O faturamento da Corsan em 2013 foi de R$ 1,7 bilhão, dos quais de 18% a 20% são aplicados na ampliação dos serviços de água e esgoto. A inadimplência geral é inferior a 3%.
Com o surgimento dos Programas de Aceleração do Crescimento, a Corsan buscou financiamentos que se somam aos recursos próprios. Dos R$ 40 bilhões do PAC 1, recebeu R$ 1 bilhão, e dos R$ 45 bilhões do PAC 2, R$ 2,4 bilhões, que, adicionados ao capital de investimento da empresa, chegam a R$ 4,4 bilhões, montante a ser aplicado até 2018.
No plano de investimentos, a Companhia priorizou bacias hidrográficas, prevendo investimentos maiores naquelas onde a poluição é crítica. As primeiras colocadas nesse ranking são as bacias dos rios dos Sinos e Gravataí. “Elas estão no patamar do Tietê, tão alto é o grau de contaminação”, afirma Arnaldo Luiz Dutra. Ele ressalta que as águas do Sinos e do Gravataí chegam ao Guaíba e, se não estiverem limpas, o investimento na despoluição do Guaíba não surtirá efeito.
Serviços prestados
Os serviços oferecidos pela Corsan foram ampliados nestes seus 48 anos de vida. Inicialmente, o objetivo era abastecer os gaúchos de uma rede de água de qualidade. Quando começou a operar, a Companhia atendia cerca de oito municípios, com os quais firmara contratos para a entrega de água tratada, construindo para isso quilômetros de redes e Estações de Tratamento de Água. Atualmente, são atendidas 320 das 497 cidades gaúchas, com serviços de saneamento, incluindo redes e tratamento de esgoto.
Devido a esse descompasso no tratamento sanitário, em que o objetivo inicial era apenas o abastecimento de água, a Companhia, agora, emprega 80% dos recursos em esgotamento sanitário. A meta é que até 2018 aumente de 15% para 50% a cobertura em esgotamento sanitário nas cidades atendidas pela Corsan. Nesses municípios, o abastecimento de água atende 98% da população, por meio de 2,4 milhões de ligações de água, que beneficiam cerca de 7 milhões de gaúchos. Quanto ao esgoto, são atendidas 300 mil economias e, aproximadamente, 900 mil pessoas.
Para o presidente da Corsan, um dos itens mais importantes da Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, é o que determina a existência de planejamento de, no mínimo, 20 anos, para a prestação de serviços públicos de saneamento básico. Com base na legislação, os contratos firmados entre a Companhia e os municípios já prevêem o que deve ser feito nos próximos anos.
Tarifa social
O conceito da tarifa social – afirma o presidente da Corsan – é o do direito de todos os cidadãos ao saneamento, a preços módicos. A finalidade é incluir os consumidores de baixa renda e evitar o desperdício de água que, fatalmente, ocorrerá, se forem feitas ligações clandestinas. O consumo em locais sem rede é três vezes maior do que a média, chegando a 30 metros cúbicos por mês. A tarifa social inclui as pessoas, ajuda a legalizar o abastecimento de água e a melhorar a saúde da população.
Na tarifa normal, o consumidor comum paga R$ 3,86 por mil litros de água, enquanto o beneficiário da tarifa social paga R$ 1,53. No fim do mês, por 10 metros cúbicos de água, suficientes para uma família de cinco pessoas, a diferença é de R$ 56,85 para R$ 22,92.
Para ter direito ao benefício, o consumidor que preencher os requisitos deve ir a um escritório da Companhia e se inscrever no programa. A inscrição será feita mediante a apresentação de documento que comprove a inscrição em um dos programas sociais dos governos federal, estadual ou municipal, comprovante atualizado de recebimento do benefício, relatório analítico de domicílios e pessoas cadastradas, emitido e assinado pelas prefeituras e que contenha o timbre da Caixa Econômica Federal, carteira de identidade e CPF. A resposta é dada em até 15 dias após a solicitação. O desconto valerá por um ano, devendo o cadastro, então, ser renovado.
A Companhia tem ainda outro programa de inclusão social: o Água Legal, pelo qual a Corsan leva o produto a comunidades que estejam em processo de regularização, atestado pelas prefeituras. “Aí atendemos imediatamente”, diz Arnaldo Luiz Dutra. O projeto piloto do Água Legal está sendo desenvolvido em parceria com a prefeitura de Alvorada, que concederá o documento de ocupação legal do imóvel, possibilitando ao consumidor solicitar a ligação de sua casa à rede de abastecimento de água.
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