Paula Laboissière
No Dia Nacional dos Aposentados e no Dia da Previdência Social, lembrados nesta terça-feira (24), o movimento A Previdência é nossa! Pelo Direito de se Aposentar! reuniu representantes de confederações, associações e sindicatos numa espécie de “abraçaço” ao prédio da Previdência Social, em Brasília, contra a reforma proposta pelo governo federal para o setor.
“É um ato que demonstra a unidade da classe trabalhadora, dos servidores públicos e da iniciativa privada contra a proposta de desmonte da seguridade social”, disse o presidente do Sindicato dos Servidores da Controladoria-Geral da União e do Tesouro Nacional, Felipe Leão.
O presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, Roberto Kupski, garantiu que o movimento realiza “forte trabalho” no Congresso Nacional para mostrar aos parlamentares o que chamou de injustiça imposta a trabalhadores brasileiros.
“O país precisa valorizar o trabalhador e é isso que vamos fazer a partir desse movimento que hoje se inicia”, disse. “Chega de enriquecer bancos e perder direitos dos trabalhadores duramente conquistados”, completou.
Ainda durante a mobilização, o presidente do Instituto Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, Edison Haubert, se referiu à reforma da previdência proposta pelo governo federal como um “aniquilamento” de servidores públicos brasileiros.
“Todos somos contrários à forma como estão querendo que o Congresso aprove [a proposta], ou seja, a toque de caixa”, destacou. “Estão apenas aguardando o início dos trabalhos legislativos para poder empurrar goela abaixo. Quem vai sofrer as consequências é a própria sociedade brasileira”, disse Haubert.
Proposta
Pelas novas regras apresentadas, o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Neste caso, ele receberá 76% do valor da aposentadoria – que corresponderá a 51% da média dos salários de contribuição, acrescidos de um ponto percentual desta média para cada ano de contribuição.
A cada ano que contribuir a mais, o trabalhador terá direito a um ponto percentual. Desta forma, para receber a aposentadoria integral (100% do valor), o trabalhador precisará contribuir por 49 anos – a soma dos 25 anos obrigatórios e 24 anos a mais.
Ainda conforme a proposta do governo, haverá uma regra de transição para quem está perto da aposentadoria. Homens com 50 anos de idade ou mais e mulheres com 45 anos de idade ou mais poderão se aposentar com regras diferenciadas.
A regra de transição só vale para o tempo de aposentadoria, já para o cálculo do benefício valerá a nova regra proposta. Trabalhadores nessa situação deverão cumprir um período adicional de contribuição, uma espécie de “pedágio”, equivalente a 50% do tempo que faltaria para atingir o tempo de contribuição exigido.
O governo argumenta que a reforma é necessária por causa do envelhecimento da população e do aumento das despesas da União com o pagamento de aposentadorias, e que as medidas fazem parte do pacote de medidas do ajuste fiscal da economia.
