Da Redação*
Cerca de 25% das requisições de apresentação de presos em audiências, na Região Metropolitana de Porto Alegre, não são cumpridas, de acordo com a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe). A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) vem recebendo diversas reclamações de magistrados da área criminal relatando o mesmo cenário, que preocupa o Judiciário. O motivo é a falta de meios para o transporte: aproximadamente 20% das viaturas do órgão estão aguardando conserto, o que dificulta a chegada dos réus aos Foros. A Susepe também sofre com a falta de estrutura de pessoal.
A situação acontece desde 2015, quando o CGJ encaminhou ofício à Secretaria de Segurança Pública solicitando a normalização dos serviços, o que, no entanto, não ocorreu. De acordo com o Juiz-Corregedor Alexandre de Souza Costa Pacheco, a preocupação da Corregedoria tem aumentado porque, a partir de maio, as audiências de custódia serão estendidas para o interior do Estado. Atualmente, as audiências de apresentação do suspeito preso em flagrante ao magistrado plantonista acontecem apenas em Porto Alegre.
“A não-apresentação dos presos às audiências criminais gera retrabalho, descrédito e impunidade. O corte nas despesas, se não houver priorização das questões referentes à segurança pública, poderá implicar a soltura de presos que cometeram crimes graves”, alerta. “A situação talvez não esteja pior em razão do Poder Judiciário direcionar recursos das penas pecuniárias para a manutenção emergencial das viaturas e dos próprios estabelecimentos prisionais”, frisa o magistrado.
Além disso, o Termo de Cooperação firmado entre o Judiciário e a Susepe, que fixa rotas a serem realizadas no transporte de presos para otimizar recursos, venceu em março do ano passado e não foi renovado. De acordo com o Tribunal de Justiça, o documento foi encaminhado à Superintendência, mas até o momento não foi dado retorno sobre o interesse em continuar a parceria. Conforme Pacheco, as rotas previam uma agenda mínima de apresentação dos réus às audiências em determinadas comarcas em dias da semana, mas, segundo ele, “nem isso vinha sendo cumprido pela Susepe”.
*Com informações do TJ-RS
