Samir Oliveira (*)
A Parada Livre de Porto Alegre é a segunda mais antiga do Brasil, perdendo apenas para São Paulo. A XXI edição ocorreu neste ano, pela primeira vez, sem qualquer tipo de apoio da prefeitura. Desde 1997, todos os governos de diferentes partidos que passaram pelo Paço Municipal entenderam que era importante dar suporte a este evento, que reúne cerca de 30 mil pessoas anualmente, movimenta a economia da cidade e se tornou uma referência na celebração da diversidade e na luta por direitos.
Marchezan resolveu romper com esta lógica e cortar totalmente o apoio à Parada Livre. Até mesmo uma taxa de limpeza ao DMLU teve que ser paga pela organização, enquanto há dúvidas a respeito de uma cobrança deste tipo a outros eventos multitudinários na cidade. A decisão do prefeito tem um viés ideológico estreito, que desconhece a função pública do Estado no apoio a grupos vulneráveis que carecem de assistência e direitos.
Diante desta nova realidade imposta por uma gestão autoritária e que se negou a dialogar com o movimento social LGBT, os coletivos que organizam a Parada Livre correram atrás de patrocínios, buscaram o apoio de produtoras e contaram com o auxílio fundamental das casas noturnas e bares que movimentam a noite sexo-diversa na cidade. Também foram realizadas campanhas de venda de bottons, canecas e camisetas para ajudar no custeio da parada.
Agora, no apagar das luzes deste ano, uma boa notícia pode garantir os recursos para a plena realização da Parada Livre em 2018. A Câmara Municipal aprovou uma emenda ao orçamento da cidade que assegura a destinação de R$ 60 mil para a Parada Livre. Uma iniciativa do vereador Roberto Robaina, do PSOL, construída pelos militantes Marcelo Rocha e Luciano Victorino, do coletivo Juntos.
Estes recursos foram gravados no orçamento, portanto se o prefeito resolver não destiná-los à Parada Livre, estará descumprindo a lei. É claro que Marchezan ainda pode vetar o projeto. Neste caso, ele retorna à Câmara e a mobilização do movimento LGBT será fundamental para que se garanta mais uma vez a maioria que o aprovou originalmente.
Os R$ 60 mil garantidos para a Parada Livre representam um valor ínfimo do orçamento de Porto Alegre. Apenas 0,0005% de todas as despesas do município. Mas fazem toda a diferença para a organização de um evento de massas como é a Parada Livre, que necessita de estrutura de palco, sonorização, divulgação, segurança, logística e limpeza.
Outra emenda, também do vereador Robaina, foi aprovada em benefício da população LGBT: a destinação de R$ 200 mil para o financiamento de uma política de saúde integral à nossa comunidade. Com estes recursos será possível materializar um projeto anterior do parlamentar, que indicou à prefeitura a necessidade de construir um ambulatório de saúde da população transexual no âmbito da atenção primária à saúde no SUS. Seria uma porta de entrada no sistema público para o processo transexualizador, de acordo com a portaria nº 2.803, de 19 de novembro de 2013, do Ministério da Saúde, contando com atendimento integral à saúde de transexuais.
Felizmente os governos não são blocos monolíticos. Na saúde, existem servidores empenhados em construir uma política de atendimento acolhedora à população LGBT e já há departamentos demonstrando interesse em acatar a indicação da Câmara e tirar o ambulatório trans do papel.
A aprovação destas emendas coloca em evidência a importância política de um orçamento público. Este tipo de mecanismo é feito para ser inacessível à população e aos próprios vereadores. Somente economistas especializados conseguem decifrá-lo em suas minúcias. A cidadania permanece afastada por uma barreira intransponível de códigos e rubricas. A burocracia encontra sua fórmula perfeita para erodir a participação popular.
O orçamento revela as prioridades políticas de uma gestão. O governo Marchezan, por exemplo, destina R$ 3 milhões ao Programa Especial de Outorga de Ativos, um projeto de privatizações do patrimônio municipal, e apenas R$ 530 mil para iniciativas de segurança urbana preventiva e comunitária. Enquanto para publicidade do gabinete do prefeito foram destinados mais de R$ 3 milhões, para a ampliação e reforma de equipamentos dos postos de saúde foram destinados apenas R$ 5 milhões.
A aprovação destas emendas representa um avanço nas lutas LGBTs de Porto Alegre. A reação virá, e precisamos estar prontos para enfrentá-la.
(*) Samir Oliveira é jornalista e militante da Setorial LGBT do PSOL/RS.
