Por Paulo Paim
A argumentação das “pedaladas fiscais” para o impeachment contra a presidente Dilma é inconsistente: força-se uma situação ao apregoar crime de responsabilidade. Elas foram utilizadas muitas vezes em outros governos, inclusive nas duas gestões do PSDB. E mais: a maioria dos governadores e prefeitos atualmente as utiliza. Juridicamente, ela cai como castelo de cartas. A questão é covardemente política, sendo usada como cavalo de batalha de ambições individuais.
Na fase mais popular da revolução francesa, ocorreram violentos processos políticos com manipulação de julgamentos, expurgos e cabeças cortadas na guilhotina. O processo é político, dizia Georges Jacques Danton, sendo logo depois ele mesmo vítima dessa argumentação. Portanto, está claro, o que se busca agora com o impeachment é simplesmente a tomada do poder.
Grande parte desses partidos e grupos atocaiados que querem o afastamento da presidente Dilma Rousseff até pouquíssimo tempo estavam mamando alegremente nas tetas do Executivo, usufruindo dos corredores e vielas ministeriais, aliás, como sempre fizeram nos últimos 30 anos. Eles participavam de uma coalizão que o sistema presidencialista propicia e, sendo assim, também têm responsabilidades.
O debate de ideias para a democracia é necessário. Respeito todas as opiniões. Mas o Brasil tem que entender que uma coisa é a Operação Lava-Jato, o mensalão, os desvios da Petrobras, os nomes de deputados e senadores nas listas das empreiteiras. Se o problema está aí, então, que se apure, se prenda, que venham CPIs e, se for o caso, outro impeachment. O país não suporta mais a manipulação dos fatos. Isso é uma questão de honestidade.
Lugar de corrupto e corruptor é na cadeia. O dinheiro que eles roubam faz falta na saúde, na segurança pública, na educação das crianças e jovens, nas universidades, no saneamento básico, nas estradas para o escoamento da produção, no aumento do salário mínimo e dos proventos dos aposentados, em projetos sociais, no investimento em ciência e tecnologia.
Duas propostas de minha autoria tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ): o PLS 160/2015 torna o crime de corrupção inafiançável, e o PLS 206/2015 prevê a devolução em dobro do que foi roubado. Interessante é que até o momento não temos relatores. Por que será?
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Paulo Paim é senador pelo PT-RS.
