Paulo Muzell é economista.
Mídia e Judiciário são os verdadeiros pilares do poder político no Brasil
Mídia e Judiciário são os verdadeiros pilares do poder político no Brasil. A mídia é propriedade de umas poucas famílias bilionárias que defendem os interesses de uma oligarquia atrasada, rentista, predadora, subserviente aos interesses externos. O exercício do seu poder político é facilitado pela fragilidade dos partidos, alvos fáceis para seus ataques. A Globo no país e a RBS aqui no Estado são, na verdade partidos patronais, privatistas, regidos pela cartilha neoliberal.
Já o Judiciário é um poder hermético, visceralmente conservador. Apenas uma minoria de seus quadros são membros da oligarquia. A grande maioria, oriundos das classes médias emergentes, com ela se identifica. Altamente corporativos, os juízes procuram imitar o estilo de vida da “turma do andar de cima”, o que explica a descarada busca de penduricalhos ilegais e imorais.
A mídia exerce o papel doutrinador, tenta moldar a população segundo o perfil ideológico que lhe convém. Já o judiciário, por sua própria natureza é o poder oculto, discreto, que deve simular imparcialidade para ter credibilidade. Burocratizado, ineficiente, caro, lento nunca conseguiu construir uma boa imagem como instituição.
A aliança grande mídia-judiciário sempre teve como premissa a preservação da imagem pública do poder: denúncias e acusações contra juízes são fatos isolados na mídia, “pontos fora da curva”, exceções.
Em 2005, o início da Ação Penal 470 (AP 470), o chamado mensalão do PT, inaugura um novo ciclo. Furiosos ataques contra o PT e Lula marcam o início do que a grande mídia chamou de uma “cruzada santa” contra a corrupção nacional. O julgamento dos réus petistas foi transformado num espetáculo midiático, com horas e mais horas de cobertura ao vivo de rádio e televisão em rede nacional. Joaquim Barbosa, o presidente do Supremo (STF), aclamado pela rede Globo, virou herói nacional. Nascia aí um novo personagem, o juiz salvador, o “herói midiático”. O episódio marca o início de uma escandalosa escalada de politização do judiciário, pela direita, é claro.
Concluída a AP 470, em 2014 a operação Lava Jato deu continuidade à ofensiva anti-PT e Lula. A Petrobras era o alvo conveniente: além de intensificar os ataques ao PT, atendia, também, aos interesses privatizantes. A mira das petrolíferas estrangeiras apontava para as reservas do pré-sal, a “joia da coroa”.
Os episódios seguintes que resultaram na deposição de Dilma tiveram o aval e a participação do judiciário brasileiro. Não ficou nenhuma dúvida que a AP 470 e a Lava Jato foram etapas iniciais de uma operação montada para viabilizar o golpe e colocar a direita no poder. Os episódios posteriores – a impunidade de Serra, de Aécio, de Temer e de sua longa lista de ministros corruptos – desmoralizaram o Supremo e o Judiciário.
A mídia alternativa reagiu, começou uma série de investigações que estão desvelando relações suspeitas da Lava Jato e de Sérgio Moro. Além dos criminosos vazamentos seletivos, das longas e arbitrárias prisões preventivas, a delação premiada virou atraente “filão”. Indiciados ricos pagam muito bem. O absurdo é um advogado parente de juiz ou procurador da Lava Jato assumir a defesa de um indiciado. O pai acusa e o filho defende, o marido indicia e a esposa defende. Há fortes indícios de que Carlos Zucolotto Jr, compadre de Moro e sua esposa Rosângela receberam pagamentos de Rodrigo Tacla Duran, um doleiro indiciado pela República do Paraná. Há, ainda, uma segunda e grave suspeita de “relações perigosas” entre o advogado criminalista Marlus Arns, que atua na defesa de indiciados pela Lava Jato e Rosângela Moro. Os dois trabalham como advogados da APAE/Paraná. Além disso, Marlus é pessoa chave na defesa da família Simon, acusada de operações ilegais na chamada “Máfia das Falências do Paraná”, investigada por uma CPI. Por uma dessas raras coincidências, Rosângela Moro foi advogada da massa falida da GVA, uma das empresas investigadas.
Outro exemplo típico de “relações perigosas” tem como personagem o desembargador Luiz Sweiter. Ele foi presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) e na sua gestão pesaram sobre ele graves denúncias. Favorecimento de parentes, de amigos, sentenças suspeitas, denúncia de superfaturamento em obras do TJ/RJ foram, dentre outros, fortes indícios de uma conduta nada ilibada. Em 2016 ele concorreu novamente à presidência do TJ/RJ e foi eleito por esmagadora maioria de votos. Felizmente o Supremo impediu sua posse: sua candidatura era ilegal. Fica a pergunta: pode ter credibilidade um Tribunal de Justiça que reelege presidente um “ficha suja” como o Sweiter? Recente reportagem de uma rede nacional de televisão flagrou as absurdas mordomias desfrutadas pelos desembargadores do TJ/RJ: “suas excelências” servidas por exércitos de garçons se deliciando com finas iguarias. Tudo pago com o dinheiro do contribuinte.
Há anos Eliana Calmon, ex-corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirma e reafirma que há nos tribunais “verdadeiras gangs de bandidos de toga”. Reclama que o combate à corrupção – que mina os alicerces do judiciário – fique restrito aos poderes executivo e legislativo. Ela tem a mais absoluta razão. Nos últimos seis anos apenas 34 magistrados foram afastados por corrupção, uma média de menos de seis por ano. Convenhamos, é quase nada num total de 17 mil magistrados: 0,03%!
Também na recente delação da JBS Joelsley Batista afirmou que juízes estavam envolvidos no esquema de pagamento de propina. Inexplicavelmente até hoje seus nomes não foram revelados.
Fala-se muito em reforma política e tributária, em mudança do regime de governo. É curioso que não se fale na urgência da reforma do judiciário. Ela é absolutamente necessária.
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