Por Montserrat Martins
Porto Alegre volta a debater oficialmente sobre sua zona rural, a maior das capitais brasileiras e fundamental para a qualidade de vida na região metropolitana. Anos atrás essa zona fora definida como “rururbana”, um conceito esquisito formulado sob influência das construtores, historicamente muito atuantes com seus lobistas junto a vereadores e à prefeitura.
O retorno à condição de zona rural foi debatido em Audiência Pública na Câmara de Vereadores, em dezembro. Vários parlamentares apoiam a vontade popular de reconhecimento da área como rural, mas alguns dizem que o projeto é incompleto; e também se comentava, nos corredores, que leis só funcionam com fiscalização, haja visto o que ocorre no Morro Santa Teresa, onde as invasões é que desmatam o morro.
Para coibir o desmatamento a título de especulação imobiliária, não bastaria retomar a condição de zona rural, seria preciso definir áreas de preservação, proteção de nascentes. A Constituição Federal no seu artigo 30 inciso VII, insta o município a apresentar um plano de ordenamento territorial, que incluísse áreas rurais e urbanas, com fixação da área rural distinta da urbana. O plano deveria abranger todo território do município, com um Plano Diretor urbano e um Plano de Ordenamento Territorial da área rural, incluindo as áreas de proteção ambiental.
Definir uma área como rural ou urbana tem múltiplas implicações, que vão desde o tipo de imposto cobrado pelo município, até o tratamento legal dispensado aos produtores rurais – no momento os mais mobilizados pela aprovação do projeto. A realização da Audiência Pública é importante para que o surgimento e debate sobre todas essas questões, sendo ouvidas todas as partes interessadas. Há um misto de questões “técnicas”, de interesses econômicos e também um clima emocional, com aplausos e vaias a cada um que se manifesta, de acordo com o teor e a tendência de apoio ou não que sinaliza cada fala. O debate aberto em dezembro provavelmente vá se prolongar até março do ano, com pressões de todos os lados junto aos vereadores.
Na saída os comentários lembravam situações não resolvidas, como a já citada do Morro Santa Teresa. Há um interesse de grupo privado para construir no local, que quase foi aprovado no governo Yeda, a qual recuou diante das pressões e ao final de seu governo propôs a criação de um parque na área para definir sua preservação ambiental. No governo Tarso, o projeto do final do governo Yeda foi abandonado e retomada a proposta de uso da área por uma construtora, com permutas de áreas em outros locais para o governo, mas que novamente foi abandonado por pressão das entidades contrárias, apoiadas pela vereadora Sofia Cavedon. Assim eram os comentários dos próprios construtores que circulavam ontem pela Câmera de Vereadores de Porto Alegre, defendendo as suas teses e lembrando que hoje a principal causa de desmatamento na região são as invasões. Lembrando também de diferenciar área rural de área protegida.
Há uma grande diferença entre a lei a ser votada e o que será cumprido. Se não houver ação eficaz dos governos contra as invasões, não haverá mesmo como proteger qualquer área do desmatamento. De que adianta impedir que as construtoras desfigurem uma área rural, se a prefeitura não zelar pela sua conservação? Conclui-se que a definição de área rural é necessária, mas não é suficiente, requer fiscalização.
Montserrat Martins é médico e bacharel em ciências jurídicas e sociais.
