Por Germano Rigotto
A corrupção tem pelo menos duas dimensões. Sempre procurei expor isso nos meus espaços. A primeira delas é de ordem moral, individual, intrínseca. Tem a ver com a decisão voluntária de aceitar corromper ou de ser corrompido. É injustificável por essência, resultado de direta adesão pessoal.
A outra dimensão é de natureza institucional. É quando o sistema jurídico-político se constitui como elemento facilitador da corrupção, senão até incentivador. Isso pode ocorrer por meio de brechas legais, de normas ineficazes na prevenção a esse crime e na impunidade que resulta da deturpação de todo o modelo.
As duas dinâmicas se cruzam, mas são independentes. Alguém pode ser honesto mesmo no ambiente institucional mais arruinado que possa existir. Por outro lado, um ato de própria vontade rompe até mesmo as franquias de um ambiente institucional absolutamente severo e eficiente. O sistema não consegue impedir que alguém decida delinquir.
A iniciativa do Ministério Público Federal, de propor um pacote anticorrupção para o país, colabora nas duas dimensões. Primeiro, sensibiliza a opinião pública em defesa da probidade. Isto é, cria cultura em favor desse valor. Coloca o assunto na roda. Depois, procura alterar diplomas legais no sentido de dar maior importância penal à abordagem da corrupção.
Os projetos apresentados tornam mais rigorosa a punição dos responsáveis por desvios de altos valores, tipificam o enriquecimento ilícito de agentes públicos e facilitam a recuperação de recursos desviados. O objetivo é meritório, sem dúvida. E, no mínimo, fará com que a nação se debruce sobre o contexto. Não apenas para reclamar, mas para discutir mudanças concretas.
Não foi por outro motivo que, em sete meses, a mobilização atingiu 1,5 milhão de assinaturas para propor um projeto de lei de iniciativa popular, aos moldes da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados em segunda instância. A sociedade está farta de tantos desvios. E, junto ao descrédito dos políticos, vão-se também as instituições. E todo esse caldo é muito perigoso para o equilíbrio do país.
É verdade que a persecução penal, tanto na esfera policial quanto na jurídica, avançou muito nos últimos anos. Ninguém mais pode dizer que “colarinho branco não vai para a cadeia no Brasil”. Muitos foram, outros tantos ainda lá permanecem. É verdade que há prisões provisórias, temporárias e preventivas. Mas há também muitas sentenças condenatórias transitadas em julgado.
Diversos juristas e entidades estão apontando incongruências e inconstitucionalidades nas propostas do MP. E é plausível que realmente haja excessos. Não se pode, jamais, desboroar de princípios como a presunção de inocência e o direito ao contraditório. Mais do que garantias positivadas em um texto de lei, são, em si mesmos, direitos humanos consagrados.
Porém, nada disso deve ser impeditivo para o avanço do movimento e das propostas trazidas pela iniciativa. Vivemos um momento histórico. Não podemos tratar a corrupção com naturalidade, passivamente, como parte da paisagem brasileira. É preciso prevenir, combater e punir – cultural e institucionalmente. Se a crise faz surgir avanços, pode estar aí uma bela oportunidade.
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Germano Rigotto é ex-governador do Rio Grande do Sul e presidente do Instituto Reformar de Estudos Políticos e Tributários (www.germanorigotto.com.br)
