Em 2013 a Petrobras construiu nove plataformas de petróleo, todas destinadas a ampliar a capacidade de produção nacional. Causou estranheza, porém, o fato de que sete dessas plataformas foram registradas como exportação, apesar de não terem saído do País. Isto é, algumas plataformas foram vendidas para subsidiarias da Petrobras no exterior, gerando ingresso de divisas (o que configura a exportação), sendo posteriormente alugadas pela empresa para a utilização no País, o que gerou como contrapartida a remessa de divisas na forma de aluguéis (registrados como despesas na conta serviços do balanço de pagamentos). Esse procedimento contábil está correto do ponto de vista formal e se explica pelos incentivos fiscais que beneficiam as exportações, mas acaba gerando estatísticas viesadas. De um lado, há um aumento artificial das exportações industriais, que mascara, pelo menos parcialmente, a perda de competitividade externa da indústria nacional; de outro, subestima-se o estoque de capital e o seu ritmo de crescimento, o que amplia a noção de estagnação do investimento produtivo.
De um total de US$ 242,2 bilhões exportados pelo País em 2013, US$ 7,7 corresponderam à plataformas, o que contribuiu para que o valor das vendas externas no ano passado praticamente empatasse com o de 2012. Não fosse as plataformas, as exportações cairiam cerca de 3,0% – essa queda, é verdade, também pode ser explicada pela redução planejada da produção de petróleo em algumas plataformas, para manutenção. Já a expectativa de crescimento do investimento nacional em 2013 é de 6,0%, mas, segundo algumas estimativas, o crescimento teria sido de cerca de 8,0% com as plataformas – diferença que tende a crescer, tendo em vista o aumento da produção previsto para a exploração dos campos do pré-sal. Segundo a propaganda oficial, a meta da Petrobras é construir trinta plataformas até 2020, e assim dobrar a capacidade atual de produção de petróleo.
Três das sete plataformas exportadas foram construídas nos estaleiros do Rio Grande do Sul. Isso inflou as exportações regionais e colocou o Estado novamente na posição de terceiro maior exportador (atrás de São Paulo e Minas Gerais), “recuperando” o terreno que tinha sido perdido na última década para o Rio de Janeiro. No ano passado, o valor exportado pelo Estado cresceu US$ 7,7 bilhões, um aumento de 44,3%. Porém, desse total, US$ 4,8 bilhões corresponderam às plataformas. Excluindo-as, o crescimento teria sido de 16,9%, ou US$ 2,9 bilhões, praticamente todo ele advindo da recuperação da safra agrícola, que gerou um aumento de US$ 2,4 bilhões. Daí resulta que as exportações industriais cresceram apenas US$ 0,5 bilhão, ou 4,0%. Não deixa de ser um resultado importante, dada a conjuntura internacional, mas a taxa está longe de poder ser considerada pujante.
Por outro lado, não se pode negar que a construção das plataformas impulsionou a produção, a renda e o emprego no Estado, contribuindo para o desenvolvimento do Polo Naval e da região no seu entorno. O problema, neste caso, é que esse impacto ainda não está sendo mensurado em toda a sua magnitude. Isto é, parte da produção do Polo Naval não faz parte da base estatística da Pesquisa Industrial Mensal do IBGE (PIM-PF), que tem uma amostra fixa (a última atualização foi no início dos anos 2000). Para se ter uma ideia do tamanho da defasagem, o segmento “outros equipamentos de transporte”, que inclui a atividade de construção de embarcações, cresceu 183% desde 2002 em nível nacional, enquanto a indústria de transformação cresceu 22%. Aqui, a indústria de transformação cresceu 11%, mas a expansão dos estaleiros e das atividades relacionadas não foram consideradas porque ainda não constam na amostra. Há que se considerar que parte do crescimento do segmento “outros equipamentos de transporte” se deve à produção de aeronaves, ausente no Estado, mas sabe-se, também, que a atividade de construção de embarcações mais do que dobrou a sua participação na indústria gaúcha nos últimos anos, evidência reforçada pelas estatísticas de emprego na região. Eis aí mais uma explicação, dentre tantas, para a menor taxa de crescimento da indústria gaúcha na última década.
Cecília Hoff é doutora em economia pela UFRJ, economista da Fundação de Economia e Estatística (FEE) e professora da FACE/PUCRS.
