Durante quase três anos com inúmeras oportunidades para construir saídas para crise das finanças públicas do Rio Grande do Sul – e depois de quase um ano da chegada na Casa Legislativa de um pacote de desmonte das Funções Públicas de Estado – o que o governador José Ivo Sartori fez foi somente implementar ações que oneraram, cada vez mais, a população, os setores econômicos e produtivos, o cidadão contribuinte e os servidores públicos de nosso Estado.
Somaram-se “economias” com o tarifaço do ICMS, o aumento do uso dos depósitos judiciais, a venda da folha para o Banrisul, o arrocho e parcelamento de salários dos servidores, os desinvestimentos em saúde, educação, segurança e infraestrutura, a renúncia da inteligência do Rio Grande, a tentativa recorrente de entrega do que restou do nosso Patrimônio Público e um ataque brutal às organizações classistas dos servidores, que nem governos arbitrários tiveram coragem de fazer.
Isto é mais agravado, ainda, porque vai chegando ao fim de sua gestão sem apresentar um só projeto para a retomada do desenvolvimento e do crescimento do Rio Grande do Sul, ausência que, inclusive, o ex-secretário da Fazenda Aod Cunha, que tinha comandado até então o último Plano de Austeridade no Estado gaúcho (no governo Yeda Crusius), cobrou publicamente em recente artigo. Aliás, é o que temos afirmado e reafirmado, quase “ad nauseam”.
Este quadro, infelizmente, leva nosso estado também a uma enorme perda de competitividade, o que seguramente está fazendo com que empresas gaúchas comecem a disparar do Rio Grande do Sul, algumas indo de mala e cuia, inclusive, para a paulicéia, exatamente pelo deserto de Políticas de Desenvolvimento deste governo, por suas escolhas, suas opções, suas prioridades. O que está nos levando a nos tornarmos uma espécie do lendário Continente de Atlântida, o nosso ancestral marítimo que submergiu no mar. Ou seja, reitero, infelizmente, Sartori e sua base no Parlamento seguem optando e apostando no Obscurantismo e na Desgauchização do Estado.
O que temos visto é uma das mais tristes páginas de nossa história que teve sua simbologia de insensatez na aprovação, às vésperas das festas natalinas de 2016, dos PLs de Satori que extinguiam as nossas Fundações, duramente construídas ao longo da formação do nosso pensamento econômico, social, cultural e de sustentabilidade e de visão de desenvolvimento do Rio Grande. E também na indigna atitude de atrasar os salários dos nossos servidores públicos.
Mesmo com a obtenção da redução dos serviços da dívida, que governos anteriores não tiveram, ainda encaminha à Assembleia o orçamento do seu último ano de governo (2018) com uma receita insuficiente para a execução das demandas da sociedade gaúcha. Uma espécie de peça fictícia para acobertar um discurso pseudo-realista, que deixa nítido o atalho que continua trilhando, agora associado à celebração, com o ilegítimo governo federal, do Regime de Recuperação Fiscal para, mais uma vez, impor uma negociação indigna ao Estado.
Como fizeram outrora, deixando dívidas impagáveis aos seus sucessores, que irão comprometer mais ainda, nossas contas públicas.
E quanto à possibilidade real de busca de recursos para o Rio Grande do Sul através dos ressarcimentos da Lei Kandir, por exemplo, prefere omitir-se. Ou, até de forma desrespeitosa, caracterizar seus próprios aliados, como o senador Pedro Simon, de que “ajustes de contas com a União da Lei Kandir são balela”, como exclamou na audiência nesta semana, na Assembleia, o histriônico secretário da Fazenda de Sartori.
Com estratégia mais do que batida, Sartori segue superestimando a crise das finanças públicas, como estandarte puramente político e transferindo responsabilidades a antecessores. Empurra a pauta de demandas da sociedade para um patamar rebaixado, nunca antes visto na história do Rio Grande, que constrange qualquer postulação, por mais legítima que seja. Assim, a população não pode reivindicar porque “o Estado está quebrado” e servidores, tidos “como vilões”, têm até que mendigar o pagamento constitucional de seus salários em dia, sem sequer levantar temas legítimos como a qualificação da segurança, a recomposição de perdas pela inflação de seus aviltados proventos ou mesmo o piso do magistério.
Urge o que já reiteramos ao Tribunal de Contas do Estado: mais do que nunca é necessário que realize uma Inspeção Especial junto ao Executivo, para desvendar, de modo real e transparente, para todos os cidadãos, a verdadeira situação das contas públicas rio-grandenses. Para que, de uma vez por todas, caia a máscara da auto-proclamada “responsabilidade fiscal” e se revele a essência de um governo obscurantista, de irresponsabilidade social e de desmonte de nossa economia, aprofundando a já existente “desgauchização” do Rio Grande do Sul.
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Adão Villaverde é professor, engenheiro e deputado estadual (PT/RS).
