Da Redação
A direção do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) ingressou, na manhã dessa terça-feira (31), com uma ação popular no Tribunal de Justiça do RS para suspender uma campanha de publicidade da Prefeitura. O governo de Nelson Marchezan Júnior (PSDB) lançou em dezembro duas campanhas de publicidade. A primeira, voltada para a Capital, com o objetivo de divulgar o período de pagamento do IPTU. A segunda, institucional, teve o objetivo de “vender” a cidade, e contou com a publicação de peças publicitárias em jornais nacionais, o que acabou gerando polêmica.
Segundo consta em edital publicado no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa), a Prefeitura assinou recentemente um contrato de cerca de R$ 35 milhões com as agências Morya e Escala para a gestão de publicidade. Em nota, o coordenador de Comunicação Social da Prefeitura, Orestes de Andrade Jr., diz que este montante é o investimento previsto desde o início do processo e diz respeito a um levantamento orçamentário. Portanto, “a cifra não será totalmente gasta necessariamente”, disse.
O Simpa questiona a viabilidade das campanhas e do valor, que é 445% superior ao efetivado em 2018, em um momento em que a Prefeitura irá atrasar o 13º salário dos servidores, pagando juros bancários. Para o Simpa, não é aceitável a Prefeitura dizer que não tem condições de “honrar o direito dos trabalhadores” e, ao mesmo tempo, iniciar uma “campanha publicitária milionária na TV, rádio, jornais e espaços de mídia”. “Em escancarada propaganda eleitoral antecipada, as peças de mídia estão sendo veiculada em todo o país e não cumprem com o caráter informativo de interesse público de Porto Alegre”, diz o sindicato em nota.
A argumentação da representação jurídica do sindicato é de que a Prefeitura “vem realizando uma grande ação de marketing voltada à exaltação da gestão de turno, restando ausente informações úteis à população acerca de políticas públicas e assuntos de interesse coletivo”.
Também alega que há “flagrante violação” de princípios constitucionais, como da impessoalidade e da moralidade, porque a campanha teria o objetivo, segundo a ação, de atender pretensões eleitorais “estranhas aos padrões legais de publicidade institucional. “A campanha representa, a rigor, a apropriação da coisa pública para o atendimento de pretensões eleitorais estranhas aos padrões legais de publicidade institucional”, diz.
A ação do sindicato pede a suspensão da veiculação das peças de publicidade, com exceção das referentes ao pagamento do IPTU, até o pagamento do 13º, e a condenação do prefeito Marchezan a ressarcir os cofres públicos dos valores gastos na campanha institucional.
Segundo informou Orestes ao site Coletiva.net, cada campanha custou cerca de R$ 10 milhões, que foram divididos entre as duas agências licitadas.
*Com informações do site Coletiva.net.
