Jaqueline Silveira
Com legislação nacional que estabelece políticas de acessibilidade desde 2000, os avanços para facilitar a vidas das pessoas com deficiência ainda são tímidos e ocorrem em ritmo lento. Foi o que apontou o Seminário Gaúcho de Acessibilidade na Mobilidade Urbana, que ocorre desde a última segunda-feira (1°), no auditório do Ministério Público, na Capital.
Na Região Metropolitana, por exemplo, cerca de 30% da frota de ônibus atualmente possui acessibilidade, segundo o superintendente da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), engenheiro Pedro Bisch Neto. Ao total, segundo ele, são 1,7 mil veículos que transportam cerca de 500 mil pessoas diariamente.
Em 2000, foi criada a lei 10.098 que prevê um conjunto de regras e critérios para promover a acessibilidade no país. “É um divisor de águas no Brasil”, afirmou o engenheiro, sobre a importância de uma legislação específica para o tema. No Rio Grande do Sul, conforme Neto, as prefeituras têm essa lei como referência para adotarem políticas públicas e medidas que beneficiem as pessoas com deficiência.
O superintendente ressaltou que há ainda “um enorme caminho” para avançar em relação à acessibilidade no Estado. Ele lembrou, por exemplo, que em 2000 foi implementado o passe livre para as pessoas com deficiência no Trensurb. Em contrapartida, há algumas estações que ainda não têm acessibilidade. Conforme Neto, a Metroplan tem procurado aumentar o percentual de veículo com acessibilidade a cada renovação anual da frota.
Neto avaliou que boa parte das cidades, como a Capital, tem “lombas e subidas”, que já são dificuldades normais, mas que situação se agrava à medida que não há padronização das calçadas. “As calçadas não precisam ser bonitas, precisam ser seguras para as pessoas. São coisas tão simples que precisam ser resolvidas”, defendeu o engenheiro.
Apesar de considerar um grande avanço os corredores de ônibus, o engenheiro afirmou que o ideal seria que as faixas exclusivas para os coletivos pudessem “atingir a Região Metropolitana”. Na sua opinião, a Avenida Bento Gonçalves deveria avançar até Viamão, a Baltazar de Oliveira Garcia até Alvorada e a Assis Brasil seguir até Cachoeirinha e Gravataí.
Projetos para a Região Metropolitana
Durante a palestra, o superintendente da Metroplan apresentou os projetos previstos para resolver “pequenos gargalos” da Região Metropolitana, responsável por 40% do PIB (Produto Interno Bruto) do Estado e que concentra 30% da população do Rio Grande do Sul. Um deles é do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC Mobilidade – e prevê a construção de faixas exclusivas e de ciclovias num investimento de R$ 314 milhões. Ele ressaltou que todos os trâmites burocráticos foram cumpridos pela Metroplan, entretanto o início das obras ficará para o ano que vem, porque o Estado não tem dinheiro para a contrapartida devido à crise financeira. “O Estado está com sua capacidade de endividamento esgotada”, justificou ele.
O outro conjunto de ações é do Pacto Mobilidade. Com recursos a fundo perdido, o projeto prevê a construção da Perimetral Metropolitana, que começará em Viamão e cruzará a região dos arredores da Capital. O investimento é de R$ 234 milhões. Como o governo federal fez cortes em seu orçamento, Neto afirmou que essas obras serão realizadas, porém levarão mais tempo para serem concretizadas. “Assim, nós vamos tocando o barco. Essas obras precisam acontecer”, destacou ele, sobre o ritmo viável dos projetos.
Pesquisa não condiz com a realidade encontrada em municípios
Também palestraram no seminário as auditoras do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Andrea Mallmann Couto e Juliana Baum Vivan que abordaram os Planos Municipais de Acessibilidade e Mobilidade Urbana e o papel do TCE na sua implementação.
Andrea informou que, entre novembro e dezembro de 20013, o Tribunal fez uma pesquisa, quanto à legislação, políticas públicas e medidas adotadas para promover acessibilidade. O levantamento foi respondida por 444 municípios, contudo as informações dadas pelos gestores, conforme a auditora, não refletiam a situação encontrada pelos técnicos do TCE ao inspecionarem esses locais. Por esse motivo, segunda ela, o estudo não foi divulgado pelo Tribunal. “A pesquisa não condiz com a realidade das auditorias nesses municípios”, justificou Andrea.
Muitas cidades, de acordo com ela, desconsideram as normas de acessibilidade em relação às vias públicas construídas ou recuperadas e há ausência de políticas públicas para a área. Andrea afirmou que a lei 12.587 de 2012 prevê o período de três anos para os municípios implementarem sua política de mobilidade urbana, entretanto, há um projeto em tramitação no Congresso para ampliar esse prazo para seis anos.
Políticas gradativas
Diretor do Departamento de Políticas de Acessibilidade e Planejamento Urbano do Ministério das Cidades, Yuri Rafael Della Giustina disse que gradativamente são implementadas ações de acessibilidade. Ele citou como exemplo o programa Minha Casa, Minha Vida, que a fase 2 do projeto é que passou a ter acessibilidade. “Não dá para passar do inferno para o céu de uma hora para outra”, comparou ele. O diretor enfatizou que a lei que torna obrigatória a implementação da “plataforma elevatória” no sistema de transporte é de 2014. “A obrigação é 100% para os veículos novos”, comentou ele, sobre a exigência da legislação recente.
Em sua exposição, o representante do Ministério das Cidades disse que em 2010 o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) fez um levantamento quanto à infraestrutura no país e que somente 4% dos entrevistados revelaram ter calçadas acessíveis.
No encerramento do encontro, que ocorre no final da tarde de terça-feira, será elaborada uma carta de intenções. O Seminário Gaúcho de Acessibilidade na Mobilidade Urbana é promovido pelo Ministério Público em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e o Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo do Rio grande do Sul (CAU-RS).
Projetos de mobilidade para a Região Metropolitana
PAC Mobilidade
10 projetos
9 cidades
28 quilômetros de ciclovia
57 quilômetros de faixas exclusivas e de qualificação dos passeios públicos
R$ 314 milhões o valor do investimento
Pacto Mobilidade
Perimetral Metropolitana (Começa por Viamão e cruza a Região Metroplitana)
66,5 quilômetros de faixas exclusivas e de qualificação dos passeios públicos
50 quilômetros de ciclovia
7 empreendimentos
7 cidades
R$ 234 milhões o valor do investimento
