Débora Fogliatto
Para avaliar os aparelhos de acolhimento às pessoas em situação de rua, a vereadora Sofia Cavedon (PT) propôs a criação de uma Frente Parlamentar na Câmara de Porto Alegre. A necessidade veio a partir do iminente fechamento da Escola Porto Alegre (EPA), determinado pela Prefeitura no ano passado e que causou grande mobilização popular. Os parlamentares irão começar a se reunir no final deste mês, quinzenalmente.
A Frente irá monitorar o Plano Municipal de Enfrentamento à Situação de Rua, lançado em 2011 com a participação de 13 secretarias. “Vamos verificar se está sendo alcançado. Uma das propostas era ‘promover a saída da rua através de alternativas inovadoras e socialmente inclusivas’. Isso está acontecendo?”, questionou Sofia. Ela destaca que no plano também consta a atenção integral à população adulta em situação de rua, principalmente no que diz respeito a “saúde, habitação, trabalho e renda, educação, cultura e esportes”.
No item de educação entra a Escola EPA, a única em Porto Alegre que atualmente atende apenas jovens e adultos em situação de rua e de vulnerabilidade social. Em 2014, a comunidade escolar se movimentou, procurando a Câmara de Vereadores, após o anúncio de que a instituição seria fechada para que o local fosse transformado em uma escola de educação infantil. Segundo determinação da Secretaria Municipal de Educação (Smed), os estudantes seriam transferidos para o Centro Municipal de Educação do Trabalhador Paulo Freire (CMET).
A comunidade realizou protestos e audiências públicas sobre o tema, mas o Executivo municipal manteve sua decisão. O fechamento da escola está previsto pela Prefeitura para julho, mas uma decisão judicial vigora proibindo que isso ocorra. A decisão foi tomada, em caráter liminar, a partir de ação das Defensorias Públicas do Estado e da União na 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central.
A Frente pretende verificar cada uma das estratégias do Plano Municipal. Entre elas está o reordenamento da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), com a contratação de novos servidores, que foi aprovada pela Câmara no ano passado. Outro ponto a ser investigado são as estatísticas de população em situação de rua, que não são fáceis de encontrar atualmente.
O secretário municipal de Direitos Humanos, Luciano Marcantônio, afirma que a Prefeitura liberou verbas para que seja realizado um senso, com o objetivo de verificar a quantidade de pessoas e serviços. Ele acredita que a estimativa esteja disponível até o ano que vem, no máximo. As políticas públicas para esta população são coordenadas pelo Comitê Municipal de Políticas para Adultos em Situação de Rua, o Pop Rua.
Desde o ano passado, o Pop Rua é coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos (SMDH), buscando atender a uma determinação nacional, com a Política Nacional de Assistência Social/SUAS. A Prefeitura também está investindo, segundo Marcantônio, em aluguel social e autorizou um edital para abrir vagas em hotéis para esta população. “Outros editais que também foram autorizados são para o convênio de uma nova república, com hospedagem e atendimento 24 horas, e outro para vagas em albergues”, esclareceu.
Já Sofia relata que o Plano previa a construção de duas repúblicas, das quais afirma não ter conhecimento. Ela cobra também que sejam pensadas estratégias para a saída de rua e inclusão produtiva.
A Prefeitura argumenta ainda que está construindo um centro de referência alimentar, que irá substituir o restaurante popular, fechado desde 2013. “Estamos concluindo a fase de inscrições de empresas para a licitação dos alimentos, e já temos licitação para fazer a reforma. Ainda esperamos, nesse primeiro semestre, abrir o restaurante popular, que é a primeira etapa”, afirmou Marcantônio.
