Da Redação
O prefeito Sebastião Melo (MDB) deu prosseguimento nesta terça-feira (12) à rodada de conversas com parlamentares de oposição na Câmara de Vereadores. Após conversar com vereadores do PCdoB e do PSOL na segunda, Melo se reuniu com a bancada do PT, que apresentou a ele uma série de reivindicações, dentre as quais a maior agilidade por parte do Executivo para apresentar um plano municipal de imunização que garanta vacina para todos.
Líder do partido na Casa, o vereador Aldacir Oliboni afirmou que “há urgência em garantir a Lei Benedito Saldanha que garante testagem seriada de trabalhadores da saúde e de serviços essenciais, em estabelecer um cronograma de vacinação o mais breve possível e estruturar um programa municipal de renda básica solidária, pois a fome das pessoas não pode esperar”.
Para o vereador, estas são ações que já deveriam estar em curso. “Capitais brasileiras como Belém do Pará, Rio de Janeiro e mesmo municípios da região metropolitana como Canoas e Nova Santa Rita estão a frente de Porto Alegre nessas ações”, disse.
A bancada petista também defendeu a necessidade de fortalecer medidas de segurança sanitárias maiores nas atividades flexibilizadas. Além disso, sugeriu ao prefeito a adoção de duas propostas da campanha de Manuela D’Ávila (PCdoB), apoiada pelo partido e derrotada no segundo turno em novembro passado, a implementação de uma política de microcrédito para incentivar o comércio de bairro e a adoção de uma política de compras públicas para valorizar os pequenos empreendedores da Capital.
Sobre a vacina, o prefeito Sebastião Melo afirmou estar agindo em conjunto com a Associação dos Prefeitos da Grande Porto Alegre (Granpal) para viabilizar o plano de imunização em breve e estudará a adoção imediata da testagem e da absorção dos trabalhadores do Imesf. Ele ainda ressaltou a importância da continuidade do diálogo entre governo e oposição.
“Eu sempre dialoguei nesta Casa, como vereador, depois como deputado estadual, como vice-prefeito e, hoje, como prefeito. Eu tenho muito carinho pela bancada do PT e acho que a política requer isto. A gente quer encontrar soluções para melhorar a vida da cidade e das pessoas. Inclusive em temas aos quais temos olhares diferentes, mas o mesmo desejo”, disse Melo.
Participaram do encontro os vereadores petistas Leonel Radde, Jonas Reis e Laura Sito, a primeira suplente do partido Reginete Bispo, assim como o líder do governo na Câmara, Idenir Cecchim (MDB), e o secretário de Governança Comunitária e Coordenação Política, Cássio Trogildo.
Durante o encontro, a bancada do PT entregou uma carta ao prefeito. Confira a seguir:
CARTA DO PT AO PREFEITO E À POPULAÇÃO DE PORTO ALEGRE
A bancada do Partido dos Trabalhadores de Porto Alegre tem compromisso com a cidade, a democracia e o diálogo. Temos clareza do nosso papel de oposição nos próximos quatro anos. Teremos firmeza para fiscalizar as ações da gestão eleita e apresentar proposições que beneficiem o conjunto da população, em especial as pessoas que mais precisam do trabalho de uma prefeitura que oferte serviços públicos de qualidade. Por isso, aceitamos o convite do prefeito para com ele dialogarmos, alertando para a necessidade de que este diálogo seja verdadeiro e não somente uma peça para a publicidade da gestão que se inicia. O diálogo, só é profícuo quando há disposição real e respeito. Posicionamentos políticos verdadeiros e respeitosos, não podem e não devem ser substituídos pela distribuição de fakenews nas redes sociais ou ações que visem o isolamento de um ou mais partidos que já governaram e desejam contribuir com a cidade pelo simples fato de estarem nesse momento exercendo o papel de oposição.
Nesse sentido, saudamos a abertura de diálogo e, também, a atitude da atual gestão em assumir algumas de nossas propostas como a recriação da Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude, bem como de uma estrutura para abrigar a causa animal. Votamos contrários ao conjunto dos projetos de reestruturação administrativa por entender que sobreposições a estruturas públicas existentes, como nos casos do Demhab, Dmae e Dmlu poderão ocasionar dificuldades agudas na gestão municipal.
Esse é um momento crucial para as cidades por conta da necessidade de enfrentamento real à pandemia e a preparação de uma retomada econômica segura. Precisamos, portanto, estabelecermos espaços de diálogo reais a fim de garantir ações concretas e rápidas para superarmos tal conjuntura.
No tema da saúde pública, estamos espantados com a substituição da pauta da vacina para todos, como vêm fazendo outras prefeituras de capitais e da própria Região Metropolitana, pelo protocolo de institucionalização da distribuição do chamado “kit-covid” em unidades de saúde municipais. Todos sabemos que não há comprovação científica da sua eficácia, os efeitos colaterais podem prejudicar ainda mais a saúde dos pacientes e não serão estes medicamentos que garantirão a volta da normalidade social e econômica da cidade. A vacina e um plano municipal de imunização são fundamentais para tais feitos e Porto Alegre está muito atrasada com relação ao tema.
Ainda, é necessário e urgente o cumprimento da Lei Benedito Saldanha, proporcionando a testagem seriada de profissionais da saúde, de serviços essenciais, servidores municipais, pessoas idosas ou com comorbidades. Diante do avanço do número de casos positivos na cidade, não podemos pensar em flexibilizações e reaberturas sem garantir que esses públicos tenham acesso ao menos à testagem.
Sobre a situação dos trabalhadores do Imesf, apresentamos, ainda em 2019, uma solução com viabilidade econômica para ser implementada. Esse tema deve ser objeto de um amplo debate através da efetivação do Grupo de Trabalho anunciado pelo prefeito no mês de dezembro com a participação de vereadores, entidades representativas e da gestão municipal. Até o presente momento, não houve, por parte da gestão, a instalação de tal Grupo, o que é urgente.
Do ponto de vista econômico, entendemos que a cidade vive uma gravíssima crise social, apenas em parte explicada pelos efeitos da pandemia. Atravessamos um longo e contínuo período no qual a cidade perde importância na produção da riqueza, perde seus jovens talentos para outras cidades brasileiras (a “evasão de cérebros”) e perde os aposentados e aposentadas por não oferecer um padrão de qualidade de vida digno da história da nossa cidade. É preciso estabelecer desde já um processo de desenvolvimento econômico e social concertado entre trabalhadores, grandes, pequenos e médios empreendedores vocacionando a cidade para a instituição de polo tecnológico, em especial na área da saúde, através da unidade entre universidades e o Ceitec. Por isso a importância da prefeitura se somar à luta contra a privatização dessa empresa federal, a qual pode ser indutora dessa vocação.
No plano da área de comércio, serviços, cooperativas de trabalho e reciclagem, é urgente a valorização de micro e pequenos empreendimentos dos bairros e comunidades. São esses empreendimentos que movimentam significativamente a economia da cidade. Porto Alegre também tem vasta área rural que deve ser preservada e a agricultura familiar orgânica incentivada. Para isso, há duas ações urgentes e necessárias que devem ser buscadas pela prefeitura: a mudança da política de compras valorizando pequenos empreendimentos, incluindo a efetivação de compra de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar, e a oferta imediata de microcrédito para tais empreendimentos.
Nesse momento de pandemia e diante do aumento do desemprego e precarização das condições de geração de trabalho e renda, cabe à prefeitura estabelecer projeto emergencial que possa contribuir com a sobrevivência das famílias. A instituição da Renda Básica Municipal, com recursos advindos de fundo compartilhado entre o Executivo, política de doações privadas e até do Legislativo, é fundamental. Não podemos mais esperar para agir diante da fome, do processo crescente de miserabilidade da população.
Finalmente, reiteramos nosso compromisso o pela defesa de serviços públicos de qualidade e manifestamos nossa opinião contrária à privatização, concessão ou extinção de bens, serviços e empresas públicas. O Mercado Público, o DMAE, a Carris, a FASC e a Procempa, entre outros, são patrimônios da cidade que, quando bem administrados pelo Poder Público, transformaram-se em referências positivas para o conjunto da população e para as demais capitais brasileiras. ademais, é preciso valorizar os servidores, que são a memória viva da cidade, e recuperar a máquina pública sucateada pela gestão anterior. O papel de um gestor não deve ser o de buscar gerar lucro ao setor privado e sim o de garantir que a máquina pública seja qualificada, fortalecida e possa oferecer serviço público de qualidade para quem mais precisa. Lutaremos contra políticas que desregulamentem, concedam, terceirizem ou privatizem os serviços da prefeitura e o patrimônio público que é de toda a população.
Porto Alegre, 12 de janeiro de 2021.
BANCADA DO PT DE PORTO ALEGRE
