Da Redação
Por 26 votos a 10, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou nesta quinta-feira o Projeto de Lei Complementar do Executivo que retira a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o serviço público de transporte coletivo por ônibus.
O projeto também perdoa créditos tributários ou que vierem a ser constituídos com relação ao ISS, bem como juros e efeitos legais decorrentes desses créditos que tenham sua origem entre os dias 1º e 5º de janeiro de 2021.
As empresas de ônibus de Porto Alegre gozavam da isenção do tributo até o ano passado, mas um projeto aprovado pela Câmara em 16 de dezembro de 2020 para dar continuidade à isenção acabou por não ser sancionado, o que motivou o prefeito a encaminhar o projeto pedindo o perdão da cobrança do imposto e das dívidas referentes ao período entre 1º e 5º de janeiro de 2021.
“Toda a prestação de serviço que se pretendia manter sob o abrigo da isenção restou como configurado o fato gerador”, disse Melo na justificativa do projeto.
Contrários à concessão sem contrapartidas, o bloco de oposição ao prefeito, formado por PSOL, PT e PCdoB, apresentou uma emenda com a proposta de congelar a tarifa de ônibus em 2021 nos atuais R$ 4,55, mas ela foi rejeitada pela base do governo, o que acabou motivando os oposicionistas a votarem contra o projeto.
