Da Redação
A Prefeitura de Porto Alegre entrou com pedido para que os valores referentes aos serviços prestados pela empresa Multiclean e que estão bloqueados pela Justiça, sejam disponibilizados ao sindicato representante da categoria para pagamento dos salários atrasados dos trabalhadores. A empresa presta serviços terceirizados de auxiliar de serviços gerais, auxiliar de cozinha e cozinheiro para as escolas municipais e seus funcionários têm denunciado atrasos nos pagamentos de salários e de direitos trabalhistas.
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O pedido da Prefeitura foi feito, nessa sexta-feira (11), por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM). Na semana passada, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou o arresto de R$ 3,2 milhões da empresa. Na petição, a Prefeitura pede a penhora dos valores e defende que o pagamento dos empregados deve ser feito pelo sindicato representante da categoria, que ingressou com ação cautelar na Justiça.
A Secretaria Municipal da Fazenda explica que o governo municipal não tem condições técnicas e legais para efetuar, em tempo hábil, o pagamento diretamente aos 1.035 empregados. Em casos similares, a Prefeitura diz que o depósito do valor arrestado é feito em juízo, e a responsabilidade de fazer o pagamento e posteriormente prestar contas no processo judicial é do representante dos empregados.
Como o último contrato entre a Multiclean e a Secretaria Municipal de Educação (Smed) vence no próximo dia 15 de dezembro e a empresa está na última renovação permitida por lei, não há possibilidade de ampliação do contrato atual. Por isso, a Prefeitura explica que, diante da informação de que a empresa não vem honrando suas obrigações com os empregados, buscou nos últimos dias a cooperação do Ministério Público do Trabalho (MPT) para garantir que os trabalhadores recebam integralmente os salários e demais direitos trabalhistas.
No dia 13 de novembro, a Multiclean e outras três empresas foram suspensas de forma cautelar para novos contratos com a administração pública. Na ocasião, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou que a suspensão cautelar se baseava em informações obtidas “junto a órgão responsável por atividade de investigação” relacionada à Multiclean e as empresas SV Apoio Logístico Eireli, a SLP Serviços de Limpeza e Portaria LTDA e a Gussil Prestação de Serviços Eireli. Investigações da Polícia Federal, no âmbito da Operação Camilo, apontam que a Multiclean e as outras três empresas integram o mesmo grupo econômico e possuem sócios “laranjas”.
Na última sexta-feira (4), a decisão da Prefeitura foi cassada pelo desembargador Francisco José Moesch. No despacho, o desembargador afirma que a Prefeitura não pode, de forma cautelar e do modo como foi feito, impor a limitação de participação da empresa em futuras licitações junto ao município.
