Da Redação
No Dia Estadual do Patrimônio Cultural, comemorado nesta segunda-feira (17), mercadeiros, junto com a comunidade de matriz africana e membros da sociedade civil, deram um abraço simbólico no Mercado Público de Porto Alegre. O local, que é considerado patrimônio histórico e cultural do Rio Grande do Sul, passa por um processo de concessão de sua gestão à iniciativa privada, promovido pelo governo de Nelson Marchezan Júnior (PSDB).
Segundo a deputada estadual Sofia Cavedon (PT), que participou da mobilização, o ato desta segunda ocorreu para ressaltar a importância de manter o Mercado público para Porto Alegre e para o Rio Grande do Sul. “Aqui temos nossa referência de gaúchos e gaúchas, temos a cultura popular, a alimentação saudável, a flora e muitos outros serviços e não queremos perder esse potencial para ter mais um shopping na cidade”, afirmou.
No último dia 31, a Prefeitura de Porto Alegre divulgou que o processo de concessão do Mercado Público à iniciativa privada havia recebido duas propostas, apresentadas pela empresa DLS Paseo Administradora Ltda e pelo Consórcio Novo Mercado de Porto Alegre.
Entretanto, a intenção da Prefeitura em transferir a gestão do Mercado Público à iniciativa privada pelo período de 25 anos tem esbarrado na Justiça. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o processo, por meio de liminar concedida pelo conselheiro relator Cezar Miola, que alegou haver a necessidade de a concessão ser autorizada pela Câmara Municipal. Por esse motivo, a abertura dos envelopes com as propostas não poderia ser feita até o julgamento do mérito da ação.
A análise do TCE sobre o recurso ao processo de suspensão da concessão do patrimônio público para a iniciativa privada começou a ser votado na última terça-feira (11), com o conselheiro relator sustentando sua posição e mantendo o voto de suspensão do edital de privatização; o conselheiro Alexandre Postal votou a favor da Prefeitura, e a conselheira Heloisa Piccinini solicitou vistas ao processo. A decisão deve ser divulgada nesta terça-feira (18), na sessão das 14h do TCE.
Os mercadeiros disponibilizaram uma pesquisa online para ouvir a opinião da população a respeito do Mercado Público de Porto Alegre, que está disponível no link: https://forms.gle/kBnJs3XGENEZJPzMA
