Da Redação
O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) solicitou uma série de informações sobre medidas adotadas pela Prefeitura de Porto Alegre com relação ao ensino remoto e a distribuição de alimentos aos alunos das escolas públicas de educação básica. A solicitação foi feita pelo conselheiro Cezar Miola.
O documento afirma que “até o momento, não se tem informações conclusivas acerca dos temas relacionados às atividades de ensino à distância e à alimentação escolar no âmbito municipal”. Em relação à alimentação escolar, o relator das contas do ano de 2020 da Prefeitura apresenta 14 questionamentos a respeito do seu fornecimento. Entre as dúvidas, estão qual a destinação dos alimentos adquiridos antes da suspensão das aulas, quais critérios estabelecidos para a distribuição dos produtos, de que forma é realizada a publicidade sobre a disponibilização e se os alimentos são suficientes para atender às necessidades de nutrição dos estudantes.
Além da questões pertinentes à alimentação, o documento do TCE-RS ainda solicita esclarecimentos sobre a estratégia adotada para a oferta de atividades de ensino remoto aos estudantes nesse período de pandemia, as ferramentas utilizadas, a periodicidade, o controle do número de alunos alcançados e o treinamento oferecido aos professores, entre outros aspectos. O conselheiro do TCE-RS concedeu prazo de cinco dias para o governo do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) se manifestar.
A distribuição dos alimentos também é questionada pela oposição ao prefeito na Câmara dos Vereadores. O vereador Aldacir Oliboni (PT), que lidera a bancada de oposição, questiona o fato de que 45 toneladas de alimentos que deveriam ser encaminhados pela Prefeitura às escolas municipais estariam sendo destinadas para outros fins. Uma representação entregue ao Ministério Público de Contas (MPC) afirma que a Secretaria Municipal de Educação (Smed) repassou os alimentos para a Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC).
Segundo a representação, dos mais de 50 mil estudantes da capital, apenas 1,4 mil teriam recebido, por apenas um mês, kits da merenda escolar. Outro apontamento é de que o prefeito Marchezan estaria contingenciando R$ 3,8 milhões recebidos pelo Fundo Nacional de Alimentação Escolar (FNAE) em vez de utilizar a verba em benefício dos alunos municipais,
“Há uma evidente transferência aparentemente desses alimentos para a FASC com o objetivo de burlar a transparência necessária na distribuição dos alimentos durante o Coronavírus”, diz Oliboni. “Não podemos compactuar mais com esse tipo de atitude do governo Marchezan que prejudica alunos mais pobres e suas famílias em plena pandemia, sabemos que os recursos do FNAE têm fim específico e não pode ser desviado para outras ações pelas quais não se sabe nenhuma informação sobre critérios de distribuição e quem foi efetivamente beneficiado”, completa Oliboni.
Além do vereador, a representação é assinada pela deputada federal Maria do Rosário (PT), representante da Frente Parlamentar Nacional em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, professores de diversas escolas municipais, representantes de conselhos escolares e integrantes do Conselho Municipal da Alimentação Escolar (CAE).
