Luciano Velleda
O impasse entre sociedade civil e a Prefeitura de Porto Alegre sobre o destino da Cinemateca Capitólio e outros equipamentos culturais que o governo Marchezan quer transferir a gestão para entidades privadas pode acabar na Justiça.
Segundo José Renato Barcelos, advogado da Associação dos Amigos da Cinemateca Capitólio (Aamica), a Prefeitura tem descumprido o artigo 216 da Constituição Federal, que define a cultura como “patrimônio público”. A Constituição ainda estabelece o “princípio da democratização do processo decisório”, princípio esse que orienta toda as legislações do país.
“O administrador público não pode decidir da cabeça dele ou do grupo que o cerca, ele deve seguir a lei. E a lei manda, a partir da democratização do processo decisório, abrir as informações sobre qualquer processo público que envolva interesse público, como é o caso dos equipamentos culturais de Porto Alegre”, explica José Renato Barcelos.
Tendo como base a falta de transparência e a ausência de informações sobre o conteúdo do edital que será lançado, o advogado da Aamica afirma que a sociedade civil interessada tem que ter acesso às informações que orientam a Prefeitura a mudar a gestão da Cinemateca Capitólio. O mesmo vale para a Pinacoteca Ruben Berta e o Atelier Livre, cujo edital foi lançado há cerca de um mês.
Barcelos afirma que ingressou com pedido de esclarecimento via Lei de Acesso à Informação (LAI), porém, decorrido o prazo legal de 30 dias, a Prefeitura não se manifestou. “Não respondeu e não justificou.”
Diante da recusa do governo Marchezan em prestar esclarecimentos, no último dia 3 de março, o advogado da Aamica entrou com duas representações, uma no Ministério Público de Contas (MPC) e outra no Ministério Público Estadual (MPE). A expectativa é que, nos próximos dias, o MPE indique o promotor que irá atuar no caso e uma audiência seja marcada.
“Postulamos que o Ministério Público oficie a Prefeitura para que ela se abstenha de executar qualquer ato antes que sejam cumpridos os requisitos que a lei estabelece, como a justificativa do processo, o quanto vai se economizar e mostrar as contas. Que se abram as informações e se marque a audiência pública que a lei estabelece”, enfatiza Barcelos.
Para ele, se isso for feito, então a sociedade terá condições de se posicionar sobre a proposta de transferir a gestão do Capitólio para uma entidade privada. Ele destaca que o pedido feito ao MPE abrange todos os equipamentos culturais públicos da cidade, incluindo a Pinacoteca e o Atelier Livre. “Quando houve a violação no Capitólio, houve a violação de todos também. A medida que tem que ser tomada para que se revele o processo é com relação a todos.”
Em outra frente, o advogado avalia entrar também na Justiça, pedindo o acesso à informação. “Eu não posso atacar edital que sequer sei o que é. Queremos ver, a sociedade tem direito de saber”, pondera, enfatizando a falta de justificativa da Prefeitura para propor a transferência da gestão dos equipamentos culturais para entidades privadas. “Isso, em momento algum nós vemos nos posicionamentos ou nos documentos que temos acesso. Não está presente em lugar algum o por quê da Cinemateca Capitólio deva ser contratualizada.”
