Da Redação
Em mais um capítulo da batalha judicial que vem sendo travada entre a Prefeitura de Porto Alegre e sindicatos sobre o futuro dos trabalhadores do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf), o juiz do trabalho Marcos Rafael Pereira determinou nesta quinta-feira (23) que as duas partes devem negociar antes de ocorrer um processo de demissão coletiva na entidade. O juiz negou o pedido da Prefeitura de reconsiderar as liminares vigentes que impedem as demissões em massa tentadas nos meses de dezembro e janeiro.
Apesar de o juiz ter indeferido o pedido de reconsideração, a Prefeitura avaliou como positiva a decisão, pois considera que ela encerra os debates, com posição favorável aos argumentos do governo, sobre o direito à estabilidade dos trabalhadores do Imesf e sobre a possibilidade de demissões ocorrerem antes do trânsito em julgado do processo de inconstitucionalidade da entidade.
Por outro lado, em vídeo publicado nas redes sociais, o presidente do Sindisaúde, Júlio Jesien, afirmou que a categoria “não tem que se preocupar”, porque a decisão do juiz não acatou o pedido de reconsideração das liminares interpostas pela Prefeitura de Porto Alegre contra as decisões judiciais que suspenderam as demissões no Imesf. “O que ele decidiu efetivamente? Ele decidiu muito na linha do que nós tínhamos pedido, a negociação. Tudo que a gente vinha tentando até aqui no TRT era uma negociação”, disse.
Para o presidente do Sindisaúde, as liminares anteriores que impedem as demissões seguem valendo. “O juiz tá dizendo o seguinte: ‘o que tu pediu [Prefeitura], eu não tô dando. E tô te dizendo o seguinte: tu tens que negociar com os sindicatos se tu quiser demitir os trabalhadores em massa’. Então, gente, a decisão está muito boa. A questão de todo o referencial teórico que traz para chegar à decisão não é relevante no momento”, afirmou.
A avaliação dos sindicatos é de que o cerne da decisão do juiz é de que não é possível ocorrer demissões em massa sem negociação com o sindicato. “Eles vão ter que vir para mesa negociar conosco”, disse Jesien.
Em nota, a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul (Sergs), Cláudia Franco, também saudou o fato de a decisão obrigar a Prefeitura a negociar. “Os sindicatos tentam há muitos meses um espaço para discutir a transição do IMESF, sem sucesso, junto à prefeitura. Agora, com essa determinação, a prefeitura precisará obrigatoriamente conversar com as entidades”, disse.
O Sergs orientou os profissionais que atuam no Imesf a permanecerem em seus postos de trabalho e a protocolarem junto ao Imesf uma declaração de que não aceitam a sua demissão.
Na tarde desta sexta-feira (24), a Prefeitura informou por meio de nota que o Imesf encaminho ofícios aos sindicatos — Sindisaude, Simers, Sergs, Soergs e Sindacs — convocando para uma reunião de negociação a ser realizada na próxima terça-feira (28). “O objetivo é reabrir os diálogos com os Sindicatos em reunião prévia à mesa de negociações junto ao Tribuna Regional do Trabalho com os representantes legais dos Sindicatos”, diz a nota.
Entenda a questão
No dia 17 de setembro, o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) apresentou um plano para terceirizar os serviços de atenção básica de saúde de Porto Alegre como resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 12 de setembro, que considerou o Imesf ilegal. Para o STF, o instituto criado em 2011 não é constitucional por se tratar de uma fundação pública de direito privado. Como consequência, a Prefeitura informou que iria demitir todos os 1.840 funcionários do Imesf e dar baixa no CNPJ do instituto. Prontamente, sindicatos representativos dos trabalhadores iniciaram uma mobilização que culminou em uma greve, realizada no mês de outubro.
Apesar da mobilização dos trabalhadores e de uma disputa judicial sobre a legalidade da terceirização, no dia 18 de dezembro, a Prefeitura assinou um convênio com quatro organizações sociais (OSs) — Irmandade Santa Casa de Misericórdia, Sociedade Sulina Divina Providência, Instituto de Cardiologia e Associação Hospitalar Vila Nova — para a contratação de profissionais que irão executar os serviços de atenção primária em unidades de saúde de Porto Alegre em substituição aos trabalhadores do Imesf. No mesmo dia, começou a promover a demissão de trabalhadores do órgão — que não são considerados servidores estatutários e, por isso, poderiam ser demitidos — com a entrega de avisos-prévios.
No entanto, em 20 de dezembro, a juíza Carolina Quadrado Ilha, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, deferiu um pedido de liminar feito por um grupo de sindicatos e anulou as demissões. No dia 10 de janeiro, o Tribunal de Justiça manteve a decisão que considera nulos os avisos-prévios entregues pela Prefeitura em dezembro. De acordo com a decisão, a única possibilidade de ressalva é a aceitação expressa do aviso pelo trabalhador e/ou comprovação de obtenção de novo emprego. Apesar disso, uma nova rodada de avisos-prévios foram entregues no dia 15 de janeiro. A orientação dos sindicatos é de que os trabalhadores devem desconsiderar os avisos-prévios, excetuando o caso dos profissionais que desejem aceitar a demissão.
