Luís Eduardo Gomes
A Prefeitura de Porto Alegre firmou nesta quarta-feira (18) um convênio com quatro organizações sociais (OSs) — Irmandade Santa Casa de Misericórdia, Sociedade Sulina Divina Providência, Instituto de Cardiologia e Associação Hospitalar Vila Nova — para a contratação de profissionais que irão executar os serviços de atenção primária em unidades de saúde de Porto Alegre. De acordo com a Prefeitura, o convênio é necessário porque a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou o Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf) inconstitucional impede a contratação e reposição de trabalhadores por meio da entidade.
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A Prefeitura diz que, como a adesão ao programa do governo federal Saúde na Hora — que repassa recursos para que municípios estendam horários de funcionamento de unidades de saúde –, exige que as equipes de atenção primária estejam completas, foi necessário fazer a substituição dos postos de trabalho, uma vez que alguns deles estavam com vagas que não podiam ser repostas pela decisão do STF. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) confirmou que, em um primeiro momento, avisos prévios começaram a ser entregues para profissionais de 11 postos da Capital. Não foi informado o número de trabalhadores que serão demitidos neste momento. O Imesf conta com 1,8 mil profissionais, todos eles celetistas, sem estabilidade.
Presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul (Sergs), Claudia Franco disse que a entidade está recebendo desde o início da manhã informações sobre a entrega dos avisos prévios, mas que ainda não tem um número fechado de quantos profissionais serão demitidos. No entanto, ela acredita que o governo está usando o argumento da adesão ao Saúde na Hora para mascarar a intenção de demitir todos os profissionais do Imesf, o que ele vem tentando fazer desde setembro.
Franco contesta o argumento da Prefeitura, dizendo que a decisão da ministra Rosa Weber, que considerou inconstitucional o Imesf por ser uma entidade pública de direito privado, não impediu a contratação de novos trabalhadores porque ela ainda precisaria julgar recursos que questionavam o Supremo sobre o que deveria ser feito com a saúde primária da Capital. “O que existe é a vontade política do prefeito de demonstrar a estrutura e demitir os 1,8 mil profissionais”, afirma.
Ela diz ainda que os sindicatos que representam os trabalhadores do Imesf irão decidir formas de como contestar as demissões judicialmente. Um caminho é a alegar que a terceirização da atenção primária viola um termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado, em 2010, pela Prefeitura, pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em que o Executivo municipal se comprometeu a realizar concurso ou seleção pública para a contratação de profissionais da atenção básica. O TAC determinou que a Prefeitura poderia terceirizar apenas serviços complementares, como laboratórios e Raio-X, mas não a contratação de profissionais.
Os sindicatos prometem realizar um protesto diante da Câmara de Vereadores no início da tarde desta quarta. Os vereadores podem votar hoje o Projeto de Lei 015/19, que prevê a criação de 864 cargos de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias a serem preenchidos via concurso público para substituir os atuais trabalhadores do Imesf.
