Da Redação*
A Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) da Câmara Municipal de Porto Alegre protocolou, nesta segunda-feira (15), Projeto de Lei que institui o Teto Remuneratório no Município, abrangendo os poderes Executivo e Legislativo, tendo como parâmetro o salário do prefeito.
A líder da bancada, vereadora Sofia Cavedon, justifica a proposta tendo em vista que a Casa Legislativa tem recebido projetos de segmentos da Administração Municipal de reajuste salarial que não observam como teto o subsídio do prefeito. “Sendo assim, faz-se necessária a aprovação deste projeto para que possamos rejeitar de súbito projetos que não atendam ao teto máximo”, explicou.
A proposta estabelece que a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração municipal; dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos, e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente, ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder, em espécie, o subsídio mensal do prefeito.
Sofia explica que “o projeto busca reforçar a aplicação do teto remuneratório, no âmbito da administração de Porto Alegre, uma vez que ainda persistem dúvidas sobre os seus efeitos”.
Compõe a Bancada do PT os vereadores Alberto Kopittke, Engenheiro Comassetto, Marcelo Sgarbossa, Mauro Pinheiro e Sofia Cavedon.
*Com informações da assessoria da vereadora Sofia Cavedon
