Da Redação
A Rede e o PT decidiram entra com ações na Justiça contra a nomeação de Moreira Franco para um cargo com direito a foto privilegiado, feita nessa quinta-feira (2) por Michel Temer. A ação da primeira legenda, já foi protocolizada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), junto à Justiça Federal do Amapá. Também nesta sexta, os deputados federais Paulo Pimenta (PT-RS), Wadih Damous (PT-RJ) e Chico D’Angelo (PT-RJ) anunciaram que irão protocolar no Supremo Tribunal Federal uma ação
Moreira, que é acusado pelo ex-superintendente da Odebrecht Claudio Melo Filho de receber propina de R$ 4 milhões em 2014, quando era ministro da Aviação Civil do governo Dilma, agora ocupará o cargo de Secretário-Geral da Presidência da República. Com a nomeação, Moreira Franco passa a ter foro privilegiado, no mesmo dia que foi escolhido, por sorteio, o novo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin.
Sobre a nomeação de Moreira Franco, Randolfe argumentou: “É um artifício ilícito, uma ofensa ao princípio da moralidade e obstrução à justiça, porque Moreira Franco é investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público”.
A ação também vai adicionar uma representação ao Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, por crime definido na Lei de Organizações Criminosas (o mesmo pelo qual Delcídio do Amaral foi preso).
“As duas têm o mesmo objetivo: anular o ato do Presidente da República de nomeação do senhor Moreira Franco ao cargo de Ministro de Estado que concedeu a ele foro privilegiado”, afirma o senador.
Os três parlamentares do PT também sustentam que o governo se apressou em fazer a mudança às vésperas do andamento das delações dos 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht, agora sob a relatoria do ministro Fachin. Para Damous, a medida fere o princípio da impessoalidade. “É ilegal e imoral”, afirmou.
Embora a relatoria da ação, quando protocolada, seja feita por sorteio eletrônico, os deputados petistas vão pedir que o caso seja analisado pelo ministro Gilmar Mendes. No dia 18 de março de 2016, Gilmar Mendes, em decisão liminar, suspendeu a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministra da Casa Civil do governo da presidente deposta Dilma Rousseff.
O argumento de Gilmar Mendes para a decisão era uma tentativa de obstrução da Justiça nas investigações do juiz Sérgio Moro contra o ex-presidente Lula. “(Essa nomeação) vem para fugir da investigação que se faz em Curitiba, deixando esse tribunal muito mal”, declarou o ministro no plenário do STF.
*Com informações do Brasil247
