Da RBA
A Associação Juízes pela Democracia (AJD) espera que o ministro Edson Fachin, novo relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), combata arbitrariedades cometidas durante as investigações e, principalmente, evite vazamentos seletivos, caso seja mantido o sigilo no conjunto de delações da Odebrecht, por exemplo.
“O que me preocupa efetivamente é o vazamento seletivo do sigilo. É dever de qualquer magistrado fazer o possível e o impossível para que isso não ocorra. Se esse vazamento seletivo de sigilo ocorrer, é dever do magistrado determinar a apuração sobre o ocorrido e punir os responsáveis”, afirma André Bezerra, presidente da AJD, em entrevista à Rádio Brasil Atual, na manhã de hoje (3). Ele ressalta que delação não é prova, mas apenas caminho a ser seguido pelas investigações.
Bezerra classifica o novo relator como tendo perfil discreto e rigoroso e que se assemelha ao seu antecessor, o ministro Teori Zavascki, que morreu na queda de um avião no mar, próximo a Paraty (RJ).
“Fachin tem sido um ministro discreto, principalmente no seu relacionamento com a imprensa, o que não é algo frequente. A gente vê ministros falando e, até mesmo, pré-julgando causas”, critica André. “Ele tem adotado algumas teses rigorosas no campo penal, na questão da punição. Também nisso se parece com Teori”, acrescentou.
Segundo o presidente da AJD, a função de qualquer juiz é limitar o direito de punir do Estado. “O juiz não faz parte da política de segurança pública do Estado. Não cabe a ele combater a criminalidade. Ele tem que arbitrar um conflito entre o direito de punir do Estado e o direito do cidadão acusado. É essa a postura que a gente sempre espera de qualquer magistrado. Fachin tem esse perfil.”
