Da Redação
O governo do Estado afirmou por meio de nota divulgada no fim da tarde desta quarta-feira (17) que pode vir a exonerar servidores públicos, a fim de ajustar as contas. A medida seria uma possibilidade considerada pelo Piratini depois de ultrapassar o limite máximo de gastos com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O assunto foi discutido em reunião entre secretários, deputados da base aliada e o governador José Ivo Sartori (PMDB) na terça-feira (16). Segundo a nota, com a publicação do Relatório de Gestão Fiscal relativo ao fechamento de 2015, foi verificado que o Poder Executivo ultrapassou o limite máximo de gastos com pessoal, que é de 49%. Em dezembro, a despesa já havia somado 49,18%.
O Poder Executivo afirma estar tomando as medidas necessárias para se adequar aos limites da lei. Um grupo já estaria trabalhando para elencar medidas necessárias. “A lei prevê sanções severas, mas o Estado está trabalhando para fazer um ajuste gradual, dentro do prazo estabelecido, para reverter essa situação”, afirmou o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, ao apresentar os pressupostos legais na reunião com a bancada.
“A situação é grave e o Executivo está buscando se adequar com tranquilidade e responsabilidade, pois já tínhamos conhecimento da necessidade de contenção de gastos e estamos fazendo esse ajuste desde o momento em que assumimos o governo”, disse chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi.
Segundo o governo do Estado, a lei federal prevê vedações ao Executivo neste momento, como, por exemplo, proibição de concessão de vantagem e reajustes. Em um período de oito meses, numa situação mais extrema, prevê redução de pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, exoneração de servidores não estáveis, além de bloqueio de transferências voluntárias e contratação de operações de crédito.
