Da Redação
As Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) aprovaram no início da tarde desta quarta-feira (9), por unanimidade, relatório favorável à tramitação do Projeto de Lei Complementar 99/2013, que trata da renegociação dos estados, entre eles a do Rio Grande do Sul. Comitiva de representantes de poderes públicos e instituições gaúchos, além de secretários de estado e deputados, liderados pelo governador Tarso Genro, acompanhou a votação, em Brasília.
“Estamos muito próximos de uma grande vitória para o Rio Grande do Sul”, destacou o governador Tarso Genro, após um dia inteiro de negociações no Senado Federal. O governador também elogiou o espírito federativo da iniciativa e destacou o protagonismo da presidenta Dilma Rousseff, ao apresentar a iniciativa de renegociação dos débitos de estados com a União. Com relação ao Rio Grande do Sul, o montante da dívida firmada em 1998 chega a 47 bilhões.
O relatório do senador Luiz Herique (PMDB/SC) é pela rejeição das três emendas apresentadas pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Entre elas, a que vedava a cobrança de juros por parte da União. Um dos objetivos do relator ao rejeitar as alterações é evitar que o texto tenha de voltar para a Câmara dos Deputados em razão das mudanças, já que governadores e prefeitos cobram a aprovação do texto.
Apresentado pelo Executivo, o projeto prevê a troca do indexador das dívidas, o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais juros anuais de 4%. Também fixa como limite para a cobrança de encargos a taxa Selic, valendo o menor valor.
“Agora vamos definir com o governo o melhor momento para a votação em plenário”, informou o presidente da CAE, Lindebergh Farias. O Ministério da Fazenda irá indicar aos senadores o melhor momento. “Estamos confirantes de que este acordo será mantido e que teremos a aprovação do projeto”, ressaltou Luiz Henrique da Silveira, relator da proposta.
Mudança de indexador
O projeto de lei complementar altera o fator de correção de IGP-DI mais 6% ao ano para IPCA mais 4% ou Selic (o que for menor). Para o Rio Grande do Sul, a mudança reduz para aproximadamente R$ 15 bilhões o estoque devido até 2028 e reabre o espaço fiscal, já no primeiro ano, para a tomada de empréstimos. Atualmente, o saldo devedor supera a marca de R$ 42 bilhões, e os repasses elevam a receita corrente líquida gaúcha acima do limite legal.
“Com a aprovação, nós sairemos de uma situação de dívida impagável para uma condição de previsão de quitação. E, especialmente, vamos ampliar nosso espaço fiscal para realizar novas operações de crédito, dando seguimento aos investimentos que estamos realizando”, destacou o secretário da Fazenda do RS, Odir Tonollier.
Com informações do Portal do Governo do Estado e da Agência Senado
