Samir Oliveira
Na manhã desta sexta-feira (14) a Polícia Civil enviou ao Poder Judiciário um inquérito iniciado no final de junho de 2013, que investigou a conduta de manifestantes durante os protestos do período. A conclusão do inquérito, comandado pelo delegado Marco Antônio Duarte de Souza, aponta para o indiciamento de sete pessoas pelos crimes de dano qualificado, uso de artefatos explosivos, furto qualificado e formação de milícia.
Seis dos acusados integram o Bloco de Luta pelo Transporte Público – frente de organizações políticas e sociais de esquerda formado no início de 2013, que defende um modelo de transporte 100% público. O inquérito policial atinge seis militantes orgânicos do movimento, que representam pelo menos quatro grupos que compõem o coletivo: PSTU, PSOL, Movimento Autônomo Utopia e Luta e Centro Cultural Moinho Negro.
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Na tarde desta sexta-feira, o Bloco de Luta concedeu coletiva à imprensa, onde qualificou a investigação como política e direcionada a enfraquecer o movimento. Os militantes do Bloco afirmam desconhecer o sétimo indiciado no inquérito – justamente a única pessoa que a polícia afirma ter vídeos e imagens comprovando a prática de furto durante os protestos.
O delegado Marco Antonio reconhece que não possui gravações que comprovem a mesma conduta dos outros indiciados, mas explica que o indiciamento ocorreu porque os identificou como incitadores de depredações e saques. Entretanto, os ativistas asseguram que o sujeito flagrado nos atos não integra o movimento e desconfiam de infiltração por parte da polícia.
“Muito mais nos parece um jeito que foi arrumado para ter formas de criminalizar nossa militância. Esse inquérito não tem provas contundentes que qualifiquem as ações. Os militantes que organizam outra proposta para o transporte de Porto Alegre não podem ser criminalizados por leis que são utilizadas de forma essencialmente política e ideológica”, disse Lorena Castillo, integrante da Federação Anarquista Gaúcha (FAG) e do Bloco de Luta.
Ela se referia ao artigo 228 do Código Penal, que tipifica o crime de formação de milícia privada, e do qual os ativistas são acusados. O delito consiste em “constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos neste Código”. De acordo com os advogados do Bloco de Luta, trata-se da primeira vez em que este dispositivo legal – criado em 2012 para reprimir as milícias policiais no Rio de Janeiro – é aplicado em um contexto de manifestações sociais.
Para Vera Guasso, presidente do PSTU no Rio Grande do Sul, a investigação sobre os militantes é política e conta com o apoio do Palácio Piratini. “Esse indiciamento é uma vergonha. É uma invenção criada para criminalizar os que lutam. É uma ação política, não há nenhuma prova concreta”, afirma. Ela acrescenta que os advogados do partido já tiveram acesso às mais de 190 páginas da investigação.
O delegado Marco Antonio Duarte afirma que a investigação levou em conta apenas a conduta dos acusados, não suas concepções políticas. “Não me pauto por nenhum tipo de visão política para exercer minhas atividades, o que a prova me apontar eu vou concluir”, defende-se.
Confira a íntegra da nota divulgada pelo Bloco de Luta
NOTA PÚBLICA DO BLOCO DE LUTAS EM RESPOSTA À INVESTIDA DE CRIMINALIZAÇÃO CONTRA OS QUE LUTAM
O Bloco de Lutas vem mais uma vez se manifestar publicamente sobre as últimas notícias de criminalização que militantes do movimento estão sofrendo. Na manhã de hoje, se concluiu o inquérito que em 2013 investigava militantes nossos em ações ditas criminosas. Inquérito esse que tem por natureza criminalizar e perseguir politicamente aqueles que se mobilizaram nas grandes jornadas de junho.
Sem provas concretas é um inquérito de mais de 200 páginas com o forte cunho político ideológico de criminalizar e perseguir. O inquérito que foi encaminhado ao Ministério Público esta manhã tem como objetivo ameaçar a liberdade de manifestação. Se trata de um “dossiê” político e não uma investigação técnica, que visa responsabilizar militantes sociais sobre ações que o Bloco de Lutas não coordenou.
Nas mobilizações de junho do último ano, milhares de pessoas ganharam as ruas com suas demandas e anseios, descontentes com os governos, nas suas diferentes esferas, se colocaram de forma indignada nas manifestações, muitas vezes expressando esta indignação de diferentes formas. Estas ações deixaram evidentes as diversas opressões sofridas pelos trabalhadores e oprimidos. Logo, como poderíamos nós, Bloco de Lutas, sermos unicamente responsabilizados pelas reações da população que saiu as ruas? Não seriam os governantes os verdadeiros responsáveis pelo descontentamento das massas? Pois estes, não sabendo lidar com as revoltas que estouraram em Porto Alegre, responderam às demandas da população com repressão e criminalização.
O Bloco de Lutas, que nunca escondeu seus interesses e suas ações, vem repudiar publicamente o andamento de um processo que ataca os direitos democráticos de liberdade de expressão e organização. Sabemos que se articula a nível nacional uma forte escalada de repressão que está nítida no endurecimento jurídico e militar. São iniciativas como a Garantia da Lei e da Ordem (PN 3.461/2013), Lei Antiterrorismo (PL 499/2014) e a Lei Geral da Copa (12.663/2012).
O artigo 228-A do Código Penal, “constituição de milícia privada”, está sendo também usado de forma inapropriada. Esse crime foi criado tendo em vista as milícias realmente paramilitares que oprimem geralmente as periferias, formadas por integrantes e ex-integrantes das polícias militares. Esse uso indevido trata-se de uma tentativa desesperada de condenar, dentro dos marcos democráticos de direito aqueles e aquelas que questionam os lucros e privilégios dos de cima, propondo mudanças reais na sociedade, lutando por um outro modelo de transporte e fortalecendo a organização de base com viés combativo.
Diversos movimentos sociais, sindicatos e organizações já se pronunciaram em apoio ao Bloco de Lutas, posicionando-se veementemente contra a ação intencional de criminalização dos protestos e das lutas que desde 2013 tomam as ruas em Porto Alegre, e conseguiram com isso diversas vitórias entre elas a redução do valor das passagens.
Este é o momento da SOLIDARIEDADE DE CLASSE! Se posicione, escreva uma nota, ajude a divulgar esta nota, grave um vídeo, compartilhe, saia às ruas!
Nenhum companheiro criminalizado! Pelo imediato arquivamento dos processos!
Ontem e hoje, seguir lutando!
Não se intimidar, não desmobilizar, rodear de solidariedade os que lutam!
