Fernanda Morena
Com a maior bancada da Câmara dos Deputados (com 88 parlamentares), o PT tem prioridade na escolha das comissões que quer presidir. A única certeza é de que a Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante, fique sob liderança da sigla. Para as duas outras comissões a que tem direito de presidir das 21 totais, os petistas dialogam sobre a “necessidade” de retomar a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM).
“O PT é o único partido que pode assegurar a Comissão de volta ao leito de defesa dos direitos, porque hoje ela está sequestrada, opera dentro de uma lógica fundamentalista”, diz a deputada Erika Kokay (PT-DF) ao Sul21.
O pleito pelas Comissões da Câmara acontece anualmente no início dos trabalhos legislativos e é organizado em rodadas de acordo com a representatividade na Casa. Assim, o PT é o primeiro a escolher, depois o PMDB, depois o PT volta a selecionar uma segunda comissão. A terceira comissão a que tem direito de presidir só seria eleita na oitava rodada.
Uma das líderes do grupo dos direitos humanos petista, Erika diz que a CDHM tem de ser a segunda escolha do partido, a terceira geral (após o PMDB), a fim de evitar que ela possa cair nas mãos do PP, que já decidiu colocar o ex-militar Jair Bolsonaro na liderança do grupo. “Se não for a segunda escolha do PT, corremos o risco de ir para o atraso e a barbárie, porque o PP escolhe antes da terceira. Seria Bolsonaro uma ousadia da barbárie ele estar na presidência”.
O problema dentro do PT é que, ao garantir a segunda comissão para os direitos humanos, outros grupos dentro do partido perderiam suas comissões – saúde, educação e agricultura. Segundo Erika, o partido voltará a se reunir e tentará chegar a um consenso sobre as comissões até a próxima terça-feira (18).
Tradicionalmente uma comissão menor dentro da Casa, a CDHM voltou a circular dentro da lista de prioridades do PT neste ano, quando se encerra a liderança de Marco Feliciano (PSC-SP) sobre o grupo. “Não percebemos o risco no ano passado, deixamos a CDHM de lado e foi um desastre”, avalia a deputada.
No último ano, os petistas ficaram com a Comissão de Constituição e Justiça, a Comissão de Relações Exteriores e a de Seguridade Social e Família.
“Se eu for presidente, vão pedir ‘Volta Feliciano’”, diz Bolsonaro
O deputado carioca Jair Bolsonaro anunciou, em entrevista ao Sul21, que tem o aval dos progressistas para levar adiante sua nomeação e que, no caso de a Comissão “cair no colo do PP”, ele será firme em sua pauta. “Vão pedir ‘Volta, Feliciano’”.
Na avaliação de Bolsonaro, o deputado Marco Feliciano (PSC-SP), que o apoia como seu sucessor, fez “um excelente trabalho na presidência, especialmente em comparação com as presidências anteriores”. E garante que deverá seguir o mesmo rumo: “A Comissão serve para reverberar posições, opiniões e anseios da sociedade. Precisamos reverberar a redução da maioridade penal, a política de planejamento familiar e a revogação do estatuto do desarmamento”, resume.
O progressista pretende cercear os debates da Comissão dos Direitos Humanos para as três pautas e seguir barrando decisões que beneficiem a população LGBT no país. Em 2010, Bolsonaro foi o principal crítico da política de combate ao bullying homofóbico que o Ministério da Educação pretendia implementar. O deputado classificou o material elaborado pelo governo de “Kit Gay”. Após as críticas de Bolsonaro e da bancada evangélica, a presidenta Dilma Rousseff acabou vetando o programa. “O PT quer estimular as crianças a partir de seis anos de idade ao homossexualismo com esse material”, acredita o deputado.
Os principais críticos dos posicionamentos da CDHM sob a liderança de Feliciano, que aprovou a “Cura Gay” – posteriormente vetada no Congresso -, a comunidade LGBT deverá ficar de fora dos trabalhos de Bolsonaro. “As leis existem para as maiorias. A maioria é que tem que estar protegida por lei, não as minorias”, declara.
Sobre as minorias, Bolsonaro ainda anuncia que irá levar para a CDHM a discussão da pena de morte. “Sim, quero inclusive discutir a pena de morte para a minoria que leva terror para as maiorias decentes. Ou tenho que respeitar os direitos humanos de um homicida, estuprador? Para esse pessoal eu digo ‘manda para trás das grades. De preferência para Pedrinhas, onde ele vai conviver com os seus pares.”
