Da Redação
O governador Tarso Genro definiu, nesta terça-feira (14), que o novo diretor de Obras da Secretaria de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano (SOP) será o advogado Fausto Leiria Loureiro. Filiado ao PT, ele é formado pela UFRGS e, atualmente, está na coordenação adjunta da subchefia Jurídica e Legislativa da Casa Civil, tendo passagens pelo órgão nos anos de 1999 a 2001 e em 2002.
O anúncio ocorreu após conversa do governador com Loureiro que, entre 2011 e 2013, também exerceu a função de chefe de gabinete da Procuradoria-Geral do Estado. Foi, ainda, procurador-geral adjunto da prefeitura de Gravataí entre 2003 e 2004 e também atuou na assessoria jurídica da prefeitura de Cachoeirinha.
Entretanto, algumas horas após o anúncio, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RS) se manifestou de forma contrária à nomeação. O órgão aponta que a indicação seria ilegal, pois, de acordo com 44.231, de dezembro de 2005, o cargo de diretor de Obras da Secretaria de Obras só pode ser ocupado por uma pessoa com formação em Engenharia ou Arquitetura, tendo que pertencer ao quadro de técnicos-científicos do estado.
O governo estadual informa que a nomeação ainda não foi assinada e que a Casa Civil vai avaliar os fundamentos legais até esta quarta-feira (15). Se entender que a nomeação é legal, a publicação sairá no Diário Oficial de quinta-feira (16). A interpretação preliminar é de que se o impedimento está num decreto, o governador Tarso Genro pode revogá-lo num canetaço. A expectativa do Crea-RS é de que a nomeação seja revista.
Logo após a contestação do Crea-RS, a assessoria de imprensa do Palácio Piratini informou, por meio do Twitter, que “independente da questão burocrática da nomeação, o dr Fausto Loureiro vai cumprir a tarefa determinada pelo governador”.
Com informações da Assessoria de Imprensa do Palácio Piratini e do jornal Zero Hora.
