Da Redação
A Associação dos Aprovados em Concursos do Banrisul ingressou nesta quinta-feira (16) com uma ação na Justiça contra o banco do Estado sob a alegação de que a instituição contratou estagiários para exercerem a função de escriturários em vez convocar as pessoas aprovadas em exame prestado no dia 13 de dezembro de 2015. A entidade pede a suspensão de todos os contratos firmados entre Banrisul e os estagiários com o argumento de que trata-se de um ato administrativo nulo, por causa do desvio de função, e a convocação de todos os associados representados na ação para a função.
O concurso registrou a aprovação de 3.965 pessoas, mas apenas 300 foram convocados desde então. Por outro lado, 1.094 foram contratados para exercer irregularmente funções que os concursados deveriam realizar, segundo a associação. Somente em novembro passado, o banco teria aberto 500 vagas de estágio. Em Porto Alegre, por exemplo, apenas um dos concursados teria sido chamado, enquanto cerca de 450 estagiários contratados desde a realização do exame, segundo a associação.
O processo de abuso de poder contra o Banrisul reúne diversas denúncias que comprovariam o desvio de função. “São vídeos, conversas virtuais registradas, áudios, matérias e declarações de funcionários e da própria diretoria da empresa. Essas provas revelam uma prática generalizada de utilização de estagiários para abertura de contas, venda de produtos, com pagamento de comissões para escriturários que depois eram repassadas aos estagiários, e também de acesso dos estudantes a dados sigilosos dos clientes, o que é proibido pelo Banco Central”, afirma o advogado Cristiano de Souza, responsável pela ação. “O objetivo do estágio é complementar a formação acadêmica e não transformar estudantes em força de trabalho”, complementa o advogado.
O advogado aponta ainda que o Banrisul já é reincidente na questão, uma vez que, desde 1998, o Ministério Público do Trabalho realiza investigações contra o banco por problemas semelhantes. Em 2010 e 2013, foram firmados dois Termos de Ajuste de Conduta (TAC) entre o banco e o MPT-RS, que coibiam essa prática, com previsão de multa caso a instituição financeira continuasse a utilizar estagiários em substituição a escriturários e prevendo equiparação salarial para os estudantes que desempenharam a função de forma irregular. No entanto, mesmo com denúncias do Sindicato dos Bancários, aprovados nos concursos e funcionários da instituição financeira, a situação persiste.
A assessoria de imprensa do Banrisul disse que o banco desconhece a ação, por não ter sido notificado. A se confirmar a notícia, informou, a instituição tomará as providências jurídicas cabíveis.
O processo está tramitando na 8ª Vara do Trabalho de Porto Alegre e está sob responsabilidade da juíza Eny Ondina Costa da Silva.
