Da Redação (*)
O prefeito de Canoas, Jairo Jorge (PT), enviou ao governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB) a Nota Técnica sobre o Presídio de Canoas feita pelo jornalista, sociólogo e consultor em segurança pública e direitos humanos, Marcos Rolim. A nota foi feita após análise no complexo, durante visita realizada no dia 28 de outubro. Rolim fez diversos apontamentos críticos e sugestões em relação à educação dos apenados, trabalho, celas, iluminação, espaço para visitas íntimas, estruturas das visitas, galerias, cantinas, entre outros.
A nota também foi entregue ao secretário de Segurança do Estado, Wantuir Jacini. Sgundo Jacini, técnicos da Susepe farão uma análise dos apontamentos e iniciarão uma série de debates entre Estado e Município, para tentar equacionar os ajustes necessários.
Confirma alguns dos problemas apontados por Marcos Rolim no projeto do novo presídio (íntegra da nota aqui):
Trabalho prisional
“A primeira observação a fazer a respeito do Complexo Penitenciário de Canoas é que não há previsão para áreas de formação profissional e trabalho prisional. As salas que poderão ser utilizadas para este fim são minúsculas e não podem receber maquinários ou projetos que demandem espaço. Ainda que nelas seja instalada alguma alternativa profissionalizante ou de trabalho prisional, será possível acomodar alguns poucos internos apenas. O projeto arquitetônico não se preocupou com a oferta de formação profissionalizante e trabalho prisional”.
Educação
“Foi observado o mesmo problema quanto aos espaços para atividades pedagógicas e salas de aula. O projeto também não partiu do pressuposto de que a educação é um direito do preso e uma necessidade pública. Ambas as lacunas produzirão ociosidade, maximizando o sofrimento da privação da liberdade”.
Celas coletivas
“O complexo penitenciário de Canoas não ficará superlotado com o decorrer dos anos, porque ele já foi concebido para ser superlotado. As celas do complexo são para oito presos cada. Em cada parede lateral, há quatro camas de concreto, dispostas duas em baixo, duas em cima. Ao fundo da cela, há dois espaços pequenos, sem porta, onde estão dois vasos sanitários e dois chuveiros. Na parede do fundo, há uma janela, insuficiente para aeração e iluminação natural. Não tenho as medidas oficiais, mas a área de cada cela deve estar em torno dos 15 ou 16 metros quadrados, se muito. É tão pequeno o espaço que não há a possibilidade de instalação de qualquer outro equipamento ou mobiliário, sequer prateleiras.”
Pátio ou poço de luz?
“Os prédios possuem um espaço denominado “pátio”, como extensão de um refeitório coberto. Não tenho as dimensões oficiais, mas, se tivermos presente a lotação prevista, o que se denomina “pátio” neste Complexo são áreas também muito reduzidas. Eles são cercados por paredes muito altas e cobertos por uma tela – planejada para impedir o arremesso de objetos. Pelo tamanho da área, não será possível a prática de exercícios ou de esportes. O detalhe, além do espaço diminuto, é que sua conformação impede um bom ângulo de incidência para os raios solares . Salvo no horário em torno das 12h, não haverá sol ali, apenas luminosidade. Por esta razão, entendo que a expressão adequada para este espaço é “poço de luz”.”
(*) Com informações da Prefeitura de Canoas
