Jaqueline Silveira
A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Nilma Lino Gomes, veio ao Rio Grande do Sul para assinar, no final da tarde desta terça-feira (9), um termo de cooperação técnica com o governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação. O acordo visa a implementação da lei 10.639, que torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. De acordo com a legislação, as redes de ensino púbica e privada abordarão a História da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra no país e a contribuição desse povo para a sociedade brasileira. Desde a gestão anterior, o Estado tem avançado na promoção de politicas na área como, por exemplo, a adesão do RS ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).
Organizado pelo Fórum Permanente de Educação, o ato reuniu vários segmentos do Movimento Negro gaúcho e foi definido pela ministra como “extremamente educativo”. Nilma, que tem viajado o país com a Caravana “Pátria Educadora – Pela Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo” -, ressaltou a importância de dar continuidade às políticas de igualdade racial. “Não temos de ter uma imagem derrotista da nossa luta, que a lei não pegou. Todos têm de compreender essa herança africana que faz parte da história do Brasil”, afirmou ela.
De acordo com a ministra, a educação é um dos temas centrais da política antirracismo. “A cada dia que avançamos na implantação dessa lei, é um passo a mais”, completou ela. À medida que o país tem progressos no enfrentamento ao racismo, na avaliação dela, aumenta o descontentamento das “forças conservadoras”. O racismo, ainda segundo Nilma, é um problema que ocorre em todo o mundo e não só no Brasil. “Temos de projetar a superação do racismo e não a convivência com o racismo. Preconceito e racismo, ninguém nasce assim é aprendido na sociedade”, argumentou a ministra. Por fim, ela destacou, ainda, que o ato realizado no plenarinho da Assembleia Legislativa era “fruto do Movimento Negro do RS”.
Representando o governo do Estado, o secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, César Faccioli, também enfatizou o significado da cerimônia. “Esse ato é muito importante, histórico e simbólico. Nós estamos começando a pagar uma conta histórica”, frisou ele, referindo ao ensino sobre a contribuição dos africanos para com o Brasil. Contudo, ele admitiu que só o “protocolo” assinado é insuficiente para combater racismo e pediu ajuda dos movimentos sociais para promover avanços, ao mesmo tempo em que defendeu que esses segmentos façam cobranças ao governo por mais políticas de igualdade racial. “Demos um passo importante, mas insuficiente”, finalizou o secretário.
Feriado
Em sua manifestação em nome da Câmara de Vereadores, o delegado Cleiton (PDT) falou sobre o projeto de sua autoria que estabelece a data de 20 de novembro feriado do Dia da Consciência Negra. No momento, a proposta tramita no Legislativo e ele pediu o apoio dos movimentos sociais para lotar a Casa no dia da votação. Na mesma linha, o coordenador da Frente Parlamentar contra o Racismo, deputado Valdeci Oliveira (PT), afirmou que pretende apresentar proposta semelhante na Assembleia Legislativa. Ele pretende propor que o 20 de novembro se torne feriado em nível estadual. Para protocolar a inciativa, ele precisa recolher 70 mil assinaturas, trabalho que já sendo feito.
Continuidade das políticas
Além da assinatura do termo de cooperação, a ministra Nilma também veio ao Estado para tratar da continuidade aos avanços das políticas públicas de igualdade racial. Como o Rio Grande do Sul já havia aderido ao Seppir no governo anterior, agora, segundo ela, “é hora de passar para outra fase”. Uma das ações prevista é a melhoria da estruturação dos próprios órgãos de promoção da igualdade racial com recursos do governo federal.
O Sepir, explicou ela, por objetivo organizar as políticas voltadas para a área, uma vez que, segundo Nilma, carecem de uma melhor articulação, já que as iniciativas ficam limitadas a cada Estado. “A ideia é construir uma teia de políticas públicas no país voltadas à igualdade racial”, esclareceu a ministra, fazendo um apelo para que os municípios gaúchos também façam sua adesão ao Seppir.
