Débora Fogliatto
Foi aprovado nesta terça-feira (30), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Porto Alegre, um projeto de lei que estabelece a criação do Programa Municipal de Segurança das Comunidades na cidade. De autoria do vereador Engenheiro Comassetto (PT), a proposta tem como objetivo articular as comunidades para que possam fortalecer as ações de segurança, contratando serviços de vigilância e utilizando tecnologias, como câmeras, para combater a criminalidade. Segundo o autor, iniciativas como estas já existem na cidade e precisam ser regulamentadas e incorporadas como política da Prefeitura.
O projeto considera que comunidades que possuam acesso exclusivo de entrada e saída poderão instalar “equipamentos e alocar pessoal para manter a vigilância”. A proposta menciona o momento de insegurança pelo qual a cidade está passando atualmente: “as estatísticas comprovam que os índices de criminalidade atingem, atualmente, cifras altíssimas, o que demanda cada vez mais ações coordenadas não só dos órgãos de segurança pública do Estado, mas também ações que envolvam os municípios e a comunidade”. Nesse sentido, o Programa busca estimular a colaboração entre os cidadãos para fortalecer as ações de segurança.
Comassetto relata que, enquanto presidiu a Comissão de Urbanismo, Transporte e Habitação (Cuthab), em 2015, recebeu diversas comunidades que pediram audiência sobre essa questão. No caso de moradores que buscavam colocar cancelas ou bloquear o acesso de ruas, o Ministério Público entrou com ações argumentando que as ruas são públicas, mas acabou tomando a decisão de determinar que o assunto fosse regulamentado pela Prefeitura. “As comunidades enfrentam insegurança, especialmente as mais distantes, periféricas, e passaram a constituir alguns mecanismos de segurança por conta própria: câmeras, vigilantes, cancelas”, relata o vereador.
Segundo ele, são mais de 80 comunidades que reivindicam a aprovação do projeto atualmente. “Já há guardinhas que andam pela rua cuidando, por exemplo, em muitos lugares. Mas isso não está regulamentado, está desarticulado na cidade. Assim como a colocação de câmeras de vigilância”, aponta. Comassetto explica que a proposta é para conectar as redes das comunidades com a Prefeitura, a partir de um sistema que terá que ser desenvolvido. “A ideia é que o município constitua esse programa e ofereça uma metodologia que venha para unificar e fortalecer isso, até porque há uma Secretaria Municipal de Segurança, que pode absorver isso para si, e se conectar com a rede da Brigada Militar e da Polícia Civil”, afirma o vereador.
Aprovada por unanimidade na CCJ, a proposta agora segue para outra duas comissões, mas o autor pretende pedir para que o projeto seja votado em Plenário ainda em setembro, levando em conta a urgência da situação da segurança.
