Da Redação
Um grupo de jovens que ocupou no domingo (13) a Casa do Estudante Universitário Aparício Cora de Almeida (Ceuaca), no centro da Capital, foi recebido nesta segunda-feira (14) pelo secretário da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), Cesar Faccioli, titular da pasta à qual está vinculada a Ceuaca.
Estudantes de diversas universidades ocuparam o local em protesto à situação de abando da casa, que há dois anos aguarda por reformas. Também reivindicaram a suspensão imediata da reintegração de posse do prédio da ocupação Lanceiros Negros, entre as ruas General Câmara e Andrades Neves, também na área central. A pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), já que o prédio é do Estado, a Justiça determinou a desocupação do local pelas mais de 100 famílias que afirmam não ter para aonde ir. A reunião realizada nesta segunda-feira fez parte do acordo fechado domingo entre a Brigada Militar, estudantes e representes do governo do Estado para a saída dos jovens da Ceuaca de forma voluntária. Em resposta ao pedido de suspensão imediata da reintegração de posse da Lanceiros Negros, o secretário se comprometeu em falar com outros representantes do governo do Estado e da prefeitura da Capital para encontrar um alternativa, segundo informou a assessoria de imprensa da SJDH. Com o procurador-geral da PGE, Euzébio Ruschel, ele teria conversado ainda nesta segunda-feira.
Em relação à situação da casa do estudante, conforme uma das representantes da ocupação, Líres Bastos, uma reunião ficou agendada para 13 de janeiro, quando a secretaria irá apresentar o projeto de revitalização do edifício. Antes, porém, o grupo formalizará o pedido de informações à SJDH. A assessoria de imprensa da secretaria informou que foi contratada uma empresa para elaborar o projeto de restauração e que, depois, serão captados os recursos para a obra. Com parte da estrutura comprometida, conforme a SJDH, mais de 30 estudantes foram removidos do local e realocados em outros prédios custeados pelo Estado. Os jovens reclamam que o prédio está em situação de abandono há dois anos.
MPF alerta para riscos de reintegração na Lanceiros Negros
Na sexta-feira (12), o procurador Domingos Sávio Dresch da Silveira, do Ministério Público Federal (MPF), enviou um ofício ao juiz responsável pelo processo da ocupação Lanceiros Negros, Rogério Delatorre, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre. Ele pedia a suspensão temporária do cumprimento da liminar, com o objetivo de impedir um possível incidente durante a reintegração, devido à condição frágil de alguns moradores (idosos, crianças e grávidas) e ao fato de o chão estar com “sinais evidentes de falência”. O procurador destacou ainda que o Ministério Público Estadual não havia sido intimado para intervir na questão, o que seria obrigatório em casos de reintegração de posse. Domingos também pedia que o governo do Estado determinasse, antes de despejar as famílias, para onde elas seriam realocadas.
Nesta segunda-feira, no entanto, o juiz responsável pelo caso afirmou que “não há necessidade de envolvimento dos órgãos citados, neste momento, uma vez que a medida de realocação das pessoas, em outros lugares, deve ser realizada de acordo com os programas sociais eventualmente existentes nos órgãos administrativos responsáveis por estas políticas”. Ele determinou que o MP fosse intimado com urgência sobre a reintegração.
