Débora Fogliatto*
Representantes de sete ocupações estiveram nesta terça-feira (27) na Câmara Municipal de Porto Alegre pedindo que seja regulamentada a lei que estabelece Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), aprovada pelo Legislativo no final do ano passado. Após a reunião com a Comissão de Direitos Humanos, os moradores, liderados pelo Conselho Regional de Moradia Popular (CRMP) se dirigiram ao centro da cidade, onde trancaram o cruzamento das ruas Siqueira Campos e Borges de Medeiros, entre Prefeitura e Mercado Público.
Eles pediram que os vereadores da Comissão contatem a Prefeitura para que a lei das AEIS seja aplicada. “O prefeito [José] Fortunati tem dito que oito das 14 áreas que estão determinadas como AEIS são viáveis para moradia. Mas ele ainda não disse quais”, apontou o coordenador do Conselho, Juliano Fripp. Na Câmara, ele falou da importância desta lei para o crescimento do município e a qualidade de vida de milhares de pessoas. “Não somos bandidos, não somos grileiros. A maioria aqui trabalha e quer um terreno e uma casa digna para morar e criar os filhos. Isso não é exigir demais do Governo”, disse.
A representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Cláudia Favaro, disse que a entidade apóia as comunidades e se propõe a ajudar no mapeamento. “Nós, do Instituto dos Arquitetos do Brasil, nos disponibilizamos a estudar os casos porque entendemos que qualquer família deve ter direito a moradia”, afirmou, criticando o fato de a Prefeitura Municipal de Porto Alegre ter alegado que algumas áreas são impróprias para moradia e que impactam o meio ambiente.
Uma das ocupações que esteve presente é a Bela Vista, na zona Norte, que está ameaçada de despejo. A comunidade está com reintegração de posse já expedida pela Justiça, embora a Brigada Militar ainda não tenha definido uma data para que ela aconteça. Além desta, uma ocupação na Vila Mapa, na região do Extremo-Sul, está com reintegração marcada já para esta quinta-feira (29), mas essa comunidade não está inserida no projeto de AEIS.
*Com informações da Câmara Municipal
