Débora Fogliatto
Para promover a conciliação entre proprietários e ocupantes de áreas irregulares em Porto Alegre, o Tribunal de Justiça instalou, nesta segunda-feira (15), um projeto-piloto em Porto Alegre. A proposta é resultado dos encontros realizados pelo grupo de trabalho que reuniu órgãos do Judiciário e do poder público de forma quinzenal desde março.
Com a aprovação do projeto, fica estabelecido regime de exceção nos processos de reintegração de posse que ainda não foram cumpridos na área de responsabilidade do 20º Batalhão da Brigada Militar. Eles são referentes a áreas na zona norte de Porto Alegre, onde todos os despejos foram suspensos por três meses e agora serão tratados pelo Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que irá realizar as audiências de conciliação.
Há cerca de 15 dias, 300 famílias foram despejadas de uma ocupação na avenida Protásio Alves, que estaria entre as atingidas pelo projeto-piloto, caso ele tivesse sido promulgado a tempo. “São cerca de 30 a 40 ocupações naquela área. O desfecho foi a suspensão da reintegração de posse de todas, mas essa área fazia parte do quadro e eu argumentei isso à Justiça”, afirmou o advogado Paulo René Soares, explicando que a juíza Lucia Helena Camerin, da Vara Cível do Foro Regional Alto Petrópolis, negou seu recurso também argumentando que se tratava de área de preservação.
O GT foi criado após a demanda da criação de uma Vara especializada em conflitos fundiários, solicitada por grupos ligados à reforma urbana ainda no ano passado. O projeto contará com a participação de representante do Ministério Público e da Defensoria Pública e terá prazo de três meses para promover conciliações.
O projeto-piloto é cresultado do encaminhamento feito pelo grupo, que pretende dar espaço para que “conflitos sejam dialogados”, segundo a defensora do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia, Adriana Scheffer do Nascimento. “A partir da publicação e formatação dessa questão experimental vamos ver se vai ser pertinente, produtivo, se vai ter resultado, se vai ter ajustes. E daí vamos ver qual o melhor caminho para aplicar uma normativa”, ponderou ela.
A defensora apontou que os caminhos são vários, portanto o projeto não é uma decisão final, mas sim pode servir de base para futuras alternativas. “O grupo está fazendo esse piloto, que está sendo moldado com as instituições, para termos essa experiência e ver o que funciona, quem mais poderia colaborar, qual o fluxo que poderia ser criado”, afirmou.
